Mudanças no projeto e ausência de licença ambiental válida motivam ação do Ministério Público Federal sobre obras na MT-251, em Chapada dos Guimarães.

O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as obras no trecho do Portão do Inferno, localizado na rodovia MT‑251, em Chapada dos Guimarães.

A ação foi motivada após a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso alterar o projeto original da duplicação da pista, sem apresentar o novo traçado previsto.

Enquanto isso, a nova proposta prevê a construção de um túnel no local, mas ainda sem o projeto técnico formalizado junto aos órgãos ambientais competentes.

Além disso, o MPF quer verificar se o ICMBio e a Sinfra estão cumprindo as exigências previstas na licença ambiental anterior, já suspensa judicialmente.

O trecho das obras cruza o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, ou seja, uma área de proteção ambiental com regras rígidas para intervenção.

Dessa forma, qualquer alteração estrutural precisa seguir diretrizes específicas, o que inclui avaliação de impacto e autorização dos órgãos ambientais federais.

O MPF já arquivou dois pedidos anteriores para investigar irregularidades na obra, no entanto, voltou a agir após a paralisação determinada pelo próprio governo.

A preocupação é garantir que o novo projeto não cause danos ambientais irreversíveis e que todo o processo esteja dentro da legalidade.