O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), assinou decreto que concede autonomia administrativa e financeira à vice-prefeita Coronel Vânia (Novo). A medida foi publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (22).

Com o ato, a vice-prefeita passa a ter competência delegada para ordenar despesas vinculadas ao funcionamento do seu gabinete, além de poder nomear e exonerar cargos comissionados da própria estrutura administrativa.

O decreto estabelece que a ordenação de despesas deverá respeitar os limites orçamentários, as normas de direito financeiro e os princípios da administração pública. A execução financeira contará com o apoio da unidade administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Governo, com responsabilidade solidária na prestação de contas aos órgãos de controle.

Além da autonomia financeira, o texto assegura à vice-prefeita a prerrogativa de montar sua equipe de trabalho, permitindo maior independência na condução das atividades institucionais do Gabinete da Vice-Prefeitura. As nomeações e exonerações deverão ser formalizadas e comunicadas às secretarias competentes para registro funcional.

Na justificativa do decreto, o prefeito destaca que a delegação de competências está amparada na legislação municipal e busca aperfeiçoar a gestão pública, conferindo maior eficiência administrativa. O texto também faz referência à manifestação pública da vice-prefeita sobre a necessidade de fortalecimento institucional do cargo.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação.