POLÍTICA & ORÇAMENTO

Mesmo após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, governo de Mauro Mendes apenas empenhou R$ 22 milhões das emendas da deputada Janaina Riva, mantendo repasses pendentes.

O governo estadual não cumpriu decisão judicial que determinava pagamento de emendas impositivas, mantendo bloqueados valores destinados pela deputada Janaina Riva ao orçamento de 2025.

Apesar da ordem judicial, a Casa Civil apenas empenhou R$ 22,2 milhões, o que significa reserva orçamentária, sem garantia de pagamento efetivo até encerramento do exercício fiscal.

Segundo a parlamentar, R$ 26 milhões foram destinados em emendas individuais, porém cerca de R$ 19,2 milhões permanecem sem encaminhamento às secretarias responsáveis, especialmente Saúde.

Na decisão, o desembargador apontou risco concreto de frustração do direito parlamentar diante da ausência de cronograma público e da proximidade do encerramento fiscal.

O impasse aprofunda disputa política entre governo e deputada, agravada após anúncio da pré-candidatura de Janaina ao Senado, cargo também pretendido pelo governador.