BALANÇO AMBIENTAL

Fiscalizações aplicaram R$ 250 mil em multas nos três primeiros meses do período de proteção dos rios

As ações de fiscalização ambiental realizadas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025 resultaram na apreensão de 138 quilos de pescado irregular durante o período de defeso da piracema em Mato Grosso. No mesmo intervalo, as multas aplicadas somaram R$ 250 mil, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O levantamento aponta ainda a apreensão de 1.311 peças ligadas à pesca ilegal e a vistoria de cerca de 1.600 veículos, com abordagens e orientações a 4.162 pessoas em diferentes regiões do estado. Ao todo, sete pessoas foram conduzidas à delegacia e três veículos apreendidos durante as operações.

Nos três primeiros meses do defeso, foram emitidos 394 autos de inspeção e 16 autos de infração. Entre os materiais recolhidos estão 44 redes, nove tarrafas, 10 varas de pesca e 53 outros petrechos usados de forma irregular.

As ações envolveram equipes da Sema, unidades regionais do órgão e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental. O período de defeso da piracema segue até 31 de janeiro de 2026 e abrange rios das bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins em Mato Grosso.

Durante o defeso, é permitida apenas a pesca de subsistência, praticada de forma artesanal por comunidades ribeirinhas e tradicionais, exclusivamente para alimentação familiar, sem fins comerciais. A restrição tem como objetivo garantir a reprodução dos peixes e a preservação dos estoques pesqueiros.

Com o fim do defeso, a pesca será liberada conforme as regras da Lei do Transporte Zero, que define limites de transporte e lista espécies proibidas no estado. Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser denunciados à Sema ou à Polícia Militar