Modernização da gestão e mudanças na legislação reduziram o prazo médio de análise de 230 para até 50 dias; em alguns casos, licenças são liberadas em apenas dois dias

O tempo de resposta ao cidadão nos processos de licenciamento ambiental em Mato Grosso foi reduzido em mais de 78% nos últimos oito anos. Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente mostram que o prazo médio de análise do licenciamento trifásico convencional caiu de 230 dias, em 2018, para até 50 dias em 2025.

Somente no último ano, a Sema concluiu 5.745 processos de licenciamento ambiental. O licenciamento trifásico convencional abrange as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO), voltadas a empreendimentos que não exigem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Em 2025, o tempo médio de resposta variou entre dois e 50 dias, a depender da modalidade.

Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a redução é resultado de uma série de medidas adotadas desde 2019, com foco na modernização da gestão pública e na ampliação do acesso do cidadão à regularização ambiental.

Além do uso de novas ferramentas tecnológicas, o Estado promoveu alterações na legislação ambiental, estabelecendo prazos diferenciados para análise de licenças, de acordo com as características de cada atividade ou empreendimento. Em 2020, foram criadas duas novas modalidades: a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Enquanto a legislação federal prevê prazo de até 180 dias para análise das licenças LP, LI e LO, Mato Grosso instituiu prazos menores para as novas modalidades. A LAS tem prazo legal de até 60 dias, enquanto a LAC pode ser analisada em até 30 dias.

Com a digitalização e reorganização dos fluxos internos, os prazos ficaram ainda mais curtos. Nos processos de Licença por Adesão e Compromisso, o tempo médio de análise é de apenas dois dias, sendo que a maioria é concluída no mesmo dia do protocolo. Já a Licença Ambiental Simplificada tem tempo médio de resposta de 25 dias.

Para 2026, a Sema se prepara para adequar seus procedimentos às regras da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Ainda no primeiro bimestre, o Governo do Estado deve lançar módulos atualizados para licenciamento florestal e de empreendimentos.

De acordo com a secretaria, diversas inovações previstas na nova legislação federal já são aplicadas em Mato Grosso, o que coloca o Estado em posição avançada no processo de adaptação às novas exigências legais, conciliando agilidade, segurança jurídica e preservação ambiental.