PREVIDÊNCIA X PARQUE

Recursos antes destinados à cobertura do déficit atuarial da previdência estadual foram redirecionados para a MT-PAR, responsável pela execução da obra.

Um decreto orçamentário assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) autorizou o remanejamento de R$ 56,6 milhões que estavam previstos para a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MT-Prev).

O valor foi suplementado em favor da MT Participações e Projetos S.A. (MT-PAR), empresa responsável pela implantação do Parque Novo Mato Grosso.

O documento, publicado nesta segunda-feira (09.02), é o Decreto Orçamentário nº 00004/2026. Conforme o Anexo Único, foram destinados R$ 56.653.567,60 à ação descrita como “Implantação do ‘Parque Novo Mato Grosso’”.

Na origem dos recursos, a ação orçamentária anulada aparece com a descrição:

“Aporte de recursos para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social”, vinculada à unidade responsável pelo MT-Prev.

O déficit atuarial corresponde à diferença entre os recursos disponíveis e o valor necessário para garantir o pagamento futuro das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.

Histórico de controvérsias

Não é a primeira vez que a gestão dos recursos do MT-Prev gera questionamentos durante o governo Mauro Mendes.

Em 2025, reportagem do site PNB Online revelou que o fundo previdenciário estadual vinha aplicando recursos em fundos de investimento ligados ao setor de transmissão de energia.

Até 19 de fevereiro de 2025, o MT-Prev havia investido R$ 3,38 milhões no fundo BTG Pactual Co-Investimento em Linha de Transmissão, com previsão de ampliar o aporte para até R$ 50 milhões, embora o compromisso formal permita investimentos de até R$ 200 milhões.

O fundo do BTG arrematou o maior lote do leilão 01/2024 da Aneel, prevendo a construção de 411 quilômetros de linhas de transmissão no Nordeste, com receita anual estimada em R$ 111,7 milhões.

Empresas da família do governador também participaram do leilão 01/2024 da Aneel, por meio da Sollo Energia S.A., que integrou consórcio no certame.

Debate

A movimentação orçamentária pode gerar debate político e jurídico, já que envolve recursos originalmente destinados à previdência dos servidores estaduais.

Até o momento, o governo não divulgou nota detalhando os impactos do remanejamento no equilíbrio atuarial do MT-Prev.