Parlamentares alegam omissão na prestação de informações sobre portaria que trata da rastreabilidade de agrotóxicos.

Trinta e dois deputados federais protocolaram denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Entre os signatários estão os deputados mato-grossenses Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

O pedido aponta suposta omissão no envio de informações requeridas pela Câmara dos Deputados.

O requerimento trata da Portaria MAPA nº 805, de junho de 2025, sobre rastreabilidade de produtos agrotóxicos.

Segundo os parlamentares, o prazo para resposta expirou em setembro de 2025 sem manifestação oficial do ministério.

Eles sustentam que a ausência de resposta compromete a função fiscalizatória do Congresso Nacional.

O documento menciona possível enquadramento no artigo 50 da Constituição Federal sobre dever de informações.

Os deputados pedem instauração do processo e notificação do ministro para apresentação de defesa.

A assessoria de Carlos Fávaro foi procurada, mas não se manifestou até a publicação.

O espaço permanece aberto para eventual posicionamento do ministro da Agricultura.

Deu na Gazeta