Norma sancionada pelo Governo busca evitar novas tragédias após mortes de militares em 2024 e estabelece regras para atuação em rios e lagos

O Governo de Mato Grosso sancionou lei que obriga o uso de colete balístico flutuante por policiais em operações aquáticas, reforçando segurança e prevenção de acidentes.

A legislação, de autoria do deputado Dr. Eugênio, foi criada após o afogamento de dois policiais militares durante fiscalização ambiental realizada no ano de dois mil e vinte quatro.

A norma determina que policiais militares e civis utilizem obrigatoriamente o equipamento de proteção individual em operações realizadas em rios, lagos e lagoas em todo estado.

O colete balístico exigido deve possuir flutuabilidade positiva, garantindo que o agente permaneça na superfície da água, conforme especificações técnicas estabelecidas em portaria oficial vigente.

A medida impacta diretamente a rotina de operações ambientais e de fiscalização, ampliando a segurança dos profissionais que atuam em áreas de difícil acesso e risco elevado.

Segundo o autor da lei, a iniciativa busca preservar vidas e garantir melhores condições de trabalho aos agentes da segurança pública em todo território mato-grossense.

O parlamentar destacou que a norma atende demanda antiga e responde à necessidade de proteção após episódios que evidenciaram falhas na segurança durante operações em ambientes aquáticos.

O caso que motivou a lei ocorreu no Rio das Mortes, quando dois policiais desapareceram após naufrágio de embarcação durante fiscalização ambiental em região do interior.

A nova legislação é considerada inédita no Brasil, pois estabelece obrigatoriedade específica para uso de colete balístico flutuante em operações policiais sobre a água.

Com a sanção, o Estado passa a adotar medida preventiva que pode evitar novas tragédias, reforçando a proteção dos agentes e ampliando a segurança nas operações.