Acordo reúne órgãos públicos e prevê novas delegacias, portal integrado e ampliação de serviços para fortalecer políticas de enfrentamento em Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou pacto estadual voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso nesta sexta-feira.

A iniciativa integra o programa estadual lançado pelo Governo, reunindo instituições como Assembleia Legislativa, Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública em ação conjunta.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, destacou que a adesão reforça compromisso institucional com fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Segundo ele, a união entre instituições permite maior agilidade nas respostas e contribui para garantir que as ações tenham impacto real na vida da população.

Representando o Tribunal, o conselheiro Waldir Teis ressaltou a importância da articulação entre órgãos públicos para alcançar resultados mais efetivos no combate à violência.

Entre as medidas anunciadas estão criação de novas delegacias especializadas, ampliação de núcleos de atendimento e reforço na estrutura da segurança pública estadual.

Também foi apresentado o Portal Estadual de Informações Integradas, que reunirá dados, serviços e acompanhamento das ações relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O programa inclui ainda teleatendimento psicológico para vítimas, além de suporte a familiares e órfãos de feminicídio em todo o estado.

Auditorias do TCE apontaram fragilidades nos municípios, como ausência de planejamento e orçamento específico, o que reforça necessidade de ações coordenadas e estruturadas.

A iniciativa também fortalece programas como o TCE Pró-Mulher, voltado ao apoio permanente aos municípios na execução de políticas de enfrentamento à violência doméstica.