Parecer da Procuradoria trava proposta e levanta risco de judicialização, impedindo rodízio partidário e possível licença da vereadora para atuar na ALMT

A vereadora Maysa Leão enfrenta entraves jurídicos que impedem sua possível posse temporária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso neste momento.

A proposta previa licença do mandato na Câmara para assumir vaga na ALMT, dentro de articulação interna do partido Republicanos.

No entanto, a ausência de previsão clara na Lei Orgânica de Cuiabá sobre afastamento de vereadores para outra função legislativa gerou insegurança jurídica no processo.

A Procuradoria da Câmara Municipal emitiu parecer desfavorável à proposta de alteração da Lei, apontando riscos de questionamentos judiciais e possíveis consequências políticas.

Entre os principais riscos avaliados está a possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que poderia resultar até mesmo na cassação do mandato da parlamentar.

Nos bastidores, a avaliação é de que mesmo com eventual aprovação da mudança, a medida poderia ser rapidamente derrubada pelo Judiciário estadual.

Maysa Leão foi quinta suplente nas eleições de dois mil vinte e dois, quando o partido elegeu nomes como Diego Guimarães.

A movimentação política previa substituição temporária por meio de rodízio interno, estratégia comum em partidos para ampliar participação de suplentes no Legislativo estadual.

Apesar do impasse atual, a vereadora avalia disputar vaga na Assembleia nas próximas eleições, mesmo diante do aumento de concorrência dentro da própria sigla.

O caso evidencia limitações legais e desafios nas articulações políticas, reforçando a necessidade de segurança jurídica em movimentações entre diferentes esferas legislativas.