O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou, nesta segunda-feira (13), que as negociações para revisar trechos da Lei da Cota Zero estão próximas de um consenso. A legislação completa três anos de vigência no dia 20 de julho.

De acordo com o parlamentar, três rodadas de diálogo já foram realizadas, reunindo pescadores profissionais, representantes da pesca esportiva, membros da Assembleia Legislativa e integrantes do Governo de Mato Grosso.

Wilson informou que pretende solicitar uma nova reunião com o Executivo estadual para tentar concluir as tratativas.

“Estamos muito próximos de um entendimento. Estou indo agora ao Palácio para pedir ao governo uma audiência”, declarou.

O deputado também criticou o Estado por não ter colocado em prática medidas compensatórias discutidas durante a aprovação da legislação. Segundo ele, não foram disponibilizadas linhas de crédito nem oferecidos cursos de qualificação e capacitação aos pescadores profissionais.

Na avaliação de Wilson, as restrições previstas na lei foram cumpridas pela categoria, enquanto as contrapartidas que deveriam ser garantidas pelo poder público não saíram do papel.

Uma das principais reivindicações dos pescadores é a autorização para a captura e a comercialização de algumas espécies que atualmente permanecem proibidas. Embora tenha confirmado avanços nas conversas, o parlamentar preferiu não antecipar quais mudanças estão sendo analisadas.

Sancionada em 2023, a Lei da Cota Zero proibiu, pelo período de cinco anos, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes, entre elas o pintado e o dourado.