O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou parecer contrário ao licenciamento ambiental para a duplicação da MT-251 no trecho que atravessa o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (14) pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, durante conversa com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás.

De acordo com o secretário, a análise do licenciamento ambiental passou para a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), devido ao fato de parte da intervenção atingir uma unidade de conservação federal.

Antes de tomar uma decisão sobre a licença, o Ibama solicitou uma manifestação do ICMBio. Conforme Marcelo Padeiro, a resposta do instituto foi contrária à duplicação da rodovia dentro dos limites do Parque Nacional.

Segundo o secretário, o posicionamento do ICMBio chegou ao conhecimento do Governo do Estado durante uma reunião realizada entre representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Ibama.

O parecer contrário, no entanto, está relacionado especificamente ao projeto de duplicação no trecho localizado dentro da unidade de conservação.

Túnel no Portão do Inferno segue em discussão

A situação da obra prevista para o Portão do Inferno é diferente. Segundo Marcelo Padeiro, o licenciamento para a construção do túnel ainda não foi analisado pelos órgãos ambientais e permanece em negociação com o Ibama e o ICMBio.

O Governo de Mato Grosso defende que a intervenção no Portão do Inferno possui caráter de segurança, diante do risco de desprendimento e queda de rochas sobre a rodovia.

A proposta estadual é construir um túnel no trecho considerado mais crítico da MT-251, buscando aumentar a segurança dos usuários e melhorar as condições de tráfego entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

Marcelo Padeiro afirmou que o Estado continua dialogando com os órgãos federais na tentativa de obter autorização ambiental para executar a obra.

Governo avalia levar impasse à Justiça

Durante a conversa, também foi discutida a possibilidade de o Governo de Mato Grosso recorrer à Justiça para tentar viabilizar a duplicação da MT-251.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, a Procuradoria-Geral do Estado poderá elaborar, nos próximos 15 dias, uma medida judicial envolvendo o Ibama e o ICMBio.

A intenção é reunir a documentação relacionada ao processo de licenciamento e preparar os procedimentos necessários para uma eventual ação judicial.