A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) autorizou duas contratações emergenciais, que somam aproximadamente R$ 7,8 milhões, destinadas a medidas relacionadas ao abastecimento de água em Várzea Grande. Os procedimentos foram realizados por meio de dispensa de licitação e tiveram os extratos de ratificação publicados no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (27).

A contratação de maior valor chega a R$ 6.246.158,37 e prevê a compra de módulos equipados com membranas de ultrafiltração para o sistema de abastecimento do município.

Segundo a publicação oficial, os novos equipamentos serão utilizados na substituição dos módulos atualmente instalados na Estação de Tratamento de Água (ETA) Cristo Rei.

A empresa escolhida para o fornecimento é a Filmtec Water Brasil Ltda, entidade legal da Dupont no país. O contrato foi estabelecido originalmente em US$ 1.231.983,60, montante convertido para cerca de R$ 6,2 milhões conforme os dados divulgados no Diário Oficial.

Outra contratação direta, no valor de R$ 1.632.126,72, foi firmada com a Pantanal Terceirização de Serviços Eireli. O serviço envolve a disponibilização de mão de obra terceirizada para condução de veículos.

Ao todo, estão previstos 16 postos de trabalho para motoristas habilitados na categoria C. Esses profissionais deverão atuar na operação da frota de caminhões-pipa utilizada nas ações emergenciais para garantir o fornecimento de água em Várzea Grande.

Nos dois procedimentos, a Sinfra justificou a dispensa de licitação pelo caráter emergencial das medidas e pela necessidade de executar as ações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Acordo prevê até R$ 60 milhões para abastecimento

O Governo de Mato Grosso firmou, na quarta-feira (22), um TAC com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande com o objetivo de enfrentar os problemas históricos relacionados ao abastecimento de água na cidade.

Batizado de Aliança pela Água, o acordo estabelece um conjunto de medidas emergenciais, incluindo a realização de obras, a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a previsão de investimentos estaduais de até R$ 60 milhões.

A elaboração do TAC ocorreu após uma articulação entre os órgãos envolvidos diante da situação do sistema de abastecimento municipal. O Tribunal de Contas já havia apontado que a falta de água em Várzea Grande é um problema antigo e que o DAE enfrenta dificuldades tanto financeiras quanto operacionais.

Com as medidas previstas no acordo, a expectativa é aumentar a capacidade do sistema e melhorar a regularidade do fornecimento de água aos moradores do município.