A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não conseguiu analisar, nesta quarta-feira (9), o veto ao projeto que estabelece reajuste de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. A proposta chegou a ser incluída na pauta pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas a ausência de parlamentares inviabilizou a votação.

No momento da verificação de presença, apenas nove deputados estavam no plenário. Para que a matéria pudesse ser apreciada, eram necessários pelo menos 20 parlamentares.

Diante do número insuficiente, Max Russi encerrou a Ordem do Dia. Ao fazer a contagem dos presentes, o presidente afirmou que não havia condições regimentais para colocar qualquer projeto em votação.

O deputado Lúdio Cabral (PT) tentou evitar o encerramento e sugeriu uma suspensão temporária da sessão para que outros parlamentares fossem chamados ao plenário. Max, porém, informou que a Ordem do Dia já estava encerrada e destacou que havia somente nove deputados presentes naquele momento.

Deputados ausentes são citados durante sessão

Antes da tentativa de votação, o deputado Júlio Campos (União) mencionou uma série de parlamentares que não estavam presentes no plenário.

Entre os nomes citados estavam Dilmar Dal Bosco (União), Sebastião Rezende (União), Juca do Guaraná (PSDB), Valdir Barranco (PT), Dr. Eugênio (Republicanos), Fábio Tardin (Podemos), Valmir Moretto (Republicanos), Chico Guarnieri (PSDB), Beto Dois a Um (Podemos), Nininho (Republicanos) e Diego Guimarães (Republicanos).

Com a ausência da maioria dos deputados, o veto permaneceu sem uma nova deliberação.

Justiça determinou análise do veto

A inclusão da matéria na pauta desta quarta-feira ocorreu por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos ordenou que a Assembleia apreciasse o veto na primeira sessão plenária realizada após a intimação da Presidência da Casa.

A decisão judicial impediu que a votação fosse transferida para o dia 7 de outubro, data que havia sido anteriormente indicada por Max Russi.

O caso envolve o Projeto de Lei nº 1.398/2025, aprovado pelos deputados estaduais em dezembro de 2025. Posteriormente, a proposta foi vetada pelo então governador Mauro Mendes (União).

Em uma votação anterior, o veto havia sido mantido por 12 votos a 10. O procedimento, realizado de forma secreta, acabou sendo anulado pela Justiça.

Multa pode chegar a R$ 1 milhão

Na decisão que determinou a apreciação da matéria, a magistrada também manteve uma multa pessoal de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial.

Inicialmente, o valor total da penalidade está limitado a R$ 1 milhão.

Apesar de obrigar a Assembleia a colocar o veto em apreciação, a Justiça ressaltou que não interfere no resultado da votação. A decisão sobre manter ou derrubar o veto continua sendo responsabilidade exclusiva dos deputados estaduais.

Servidores vaiam após encerramento

Servidores do Poder Judiciário acompanhavam a sessão no plenário e aguardavam a votação da proposta.

Depois que Max Russi anunciou o encerramento da Ordem do Dia por falta de quórum, parte dos servidores reagiu com vaias diante da impossibilidade de análise do veto.