O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas providências para que o produtor rural Bernardo Mazzutti seja formalmente notificado no processo relacionado à Operação Sisamnes. Ele está entre os acusados no caso que investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa em um suposto esquema de negociação de decisões judiciais.

A investigação envolve, entre outros personagens, o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (9), Zanin voltou a requisitar informações à Direção do Foro da Justiça Federal de Mato Grosso sobre o cumprimento da notificação de Mazzutti.

Até então, segundo os autos, o produtor rural ainda não havia sido formalmente alcançado pela diligência para responder ao processo, apesar das determinações anteriores. O ministro estabeleceu novo prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome as providências necessárias.

PGR aponta movimentação milionária em disputa por fazenda

Um dos episódios descritos pela acusação envolve a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, objeto de uma disputa judicial que envolve valores superiores a R$ 70 milhões.

Segundo a PGR, Bernardo Mazzutti teria participado da movimentação de recursos ligada à tentativa de obter resultado favorável em processos relacionados à propriedade rural.

As investigações identificaram transferências de Mazzutti para Roberto Zampieri que somaram R$ 7,42 milhões entre 2021 e 2023. Conforme a denúncia, mais de 70% desse montante, equivalente a mais de R$ 5,2 milhões, teria sido movimentado em espécie.

Os valores foram rastreados a partir de movimentações bancárias, registros contábeis e mensagens analisadas durante a investigação.

Ex-servidor do STJ é apontado como responsável por minutas

Outro personagem citado pela PGR é Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Márcio ocupou funções de assistência em gabinetes do tribunal, inclusive no gabinete da ministra Isabel Gallotti. Ele não era o chefe de gabinete da magistrada.

Segundo a acusação, perícias realizadas em arquivos digitais indicaram que Márcio teria produzido minutas de decisões que foram compartilhadas irregularmente antes da publicação oficial.

A investigação sustenta que os documentos recebidos antecipadamente apresentavam elevado grau de semelhança com decisões posteriormente oficializadas.

Em uma troca de mensagens de setembro de 2020, Roberto Zampieri teria comentado com Andreson que o conteúdo estava “até a vírgula” igual, em referência à comparação entre uma minuta obtida anteriormente e a decisão posteriormente publicada.

Daimler era chefe de gabinete de Isabel Gallotti

Outro investigado ligado ao STJ é Daimler Alberto de Campos, que exerceu a função de chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.

Também aparece nas investigações Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que exercia a função de chefe de gabinete do ministro Og Fernandes.

Os três servidores — Márcio José Toledo Pinto, Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade — foram atingidos por medidas determinadas no curso das investigações da Operação Sisamnes.

Disputa teve origem em operações de crédito

Segundo a acusação, os fatos relacionados à Fazenda Eldorado tiveram origem em uma série de litígios envolvendo a propriedade rural.

O imóvel havia sido oferecido como garantia fiduciária ao Banco Bradesco em operações de crédito que ultrapassaram R$ 70 milhões, ainda em 2013.

Paralelamente, a fazenda também foi objeto de um contrato de compra e venda. O negócio acabou desfeito após inadimplência do comprador, dando início a uma disputa que gerou diversos recursos levados ao Superior Tribunal de Justiça.

A PGR sustenta que Bernardo Mazzutti, Andreson de Oliveira Gonçalves e Roberto Zampieri teriam participado da articulação financeira destinada à obtenção de vantagens indevidas relacionadas à tramitação judicial do caso.

Márcio José Toledo Pinto, por sua vez, foi acusado de receber vantagem indevida e de compartilhar informações ou documentos processuais que deveriam permanecer sob sigilo.

Acusação também envolve lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República também atribui aos investigados a prática de lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação, os recursos relacionados ao suposto esquema teriam sido movimentados por transferências bancárias e saques em espécie com o objetivo de ocultar ou dificultar a identificação da origem e do destino dos valores.

As acusações ainda estão submetidas à apreciação do Judiciário, e a responsabilização criminal definitiva depende do andamento do processo.

Operação começou em 2024

A Operação Sisamnes foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024 para investigar suspeitas de negociação de decisões judiciais envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Superior Tribunal de Justiça.

A apuração avançou a partir de informações encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023.

Mensagens recuperadas do aparelho revelaram contatos entre Zampieri e Andreson de Oliveira Gonçalves e passaram a subsidiar investigações sobre possíveis pagamentos e negociações destinadas a influenciar decisões judiciais.

O caso já resultou em medidas contra servidores do STJ e integrantes do Judiciário mato-grossense.

Entre os servidores do STJ atingidos pelas investigações estão Márcio José Toledo Pinto, Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as apurações também alcançaram os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Dirceu dos Santos, além do juiz Ivan Lúcio Amarante.

As investigações continuam sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.