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Campanha de Lula aciona TSE contra Abilio Brunini e pede multa de R$ 30 mil por declarações sobre eleitores

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), após declarações feitas pelo gestor municipal sobre o perfil dos eleitores do petista.

A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de 2026. A ação pede a retirada do conteúdo publicado nas redes sociais e a aplicação de multa de R$ 30 mil contra Abilio.

O episódio ocorreu após entrevista concedida pelo prefeito em Cuiabá no dia 7 de setembro. Ao comentar o desempenho de Lula nas pesquisas eleitorais, Abilio afirmou que entre os principais eleitores do presidente estariam “presidiários, faccionados, drogados” e dependentes químicos.

A declaração posteriormente foi divulgada nas redes sociais do prefeito e passou a ser questionada judicialmente pela coligação de Lula.

Campanha diz que declaração ultrapassou crítica política

Na representação, os advogados da coligação sustentam que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política permitida durante o período eleitoral.

A defesa de Lula argumenta que o conteúdo teria associado os eleitores do candidato petista à criminalidade, ao uso de drogas e à atuação de facções criminosas.

Segundo a tese apresentada ao TSE, a manifestação teria caráter de propaganda eleitoral negativa irregular e buscaria atingir não apenas o candidato, mas também os cidadãos que manifestam intenção de voto em Lula.

Os advogados classificam a declaração como uma tentativa de rotular e desqualificar uma parcela do eleitorado por sua preferência política.

Alcance de Abilio nas redes é citado na ação

Outro argumento utilizado pela campanha petista é o alcance do prefeito de Cuiabá nas plataformas digitais.

A petição afirma que Abilio possui cerca de 1,7 milhão de seguidores no Instagram e utiliza esse número para sustentar que suas publicações possuem elevado potencial de disseminação.

Segundo a representação, a dimensão da audiência do prefeito justificaria a aplicação de uma penalidade mais severa caso o TSE reconheça a existência de propaganda eleitoral irregular.

A informação sobre os 1,7 milhão de seguidores também foi destacada nas reportagens que divulgaram a apresentação da ação nesta terça-feira (15).

Uso de vídeo também é questionado

A ação questiona ainda a utilização, nas redes sociais de Abilio, de uma gravação originalmente produzida durante uma entrevista concedida a um veículo de comunicação.

Para os advogados da coligação, ao republicar o trecho em seus próprios canais, o prefeito teria transformado a entrevista em material de propaganda eleitoral negativa contra Lula.

A tese apresentada ao Tribunal é de que a publicação ampliou deliberadamente o alcance das declarações e teria como objetivo produzir repercussão eleitoral desfavorável ao candidato petista.

Caberá ao TSE decidir se a publicação efetivamente ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política e se configura propaganda eleitoral negativa irregular.

Coligação pede retirada da publicação e multa

Além da exclusão do conteúdo, a coligação solicita que Abilio seja condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil.

O valor corresponde à penalidade pleiteada pela campanha diante da repercussão atribuída à postagem.

A representação contra Abilio ocorre em um contexto de judicialização crescente da campanha presidencial de 2026. A própria coligação de Lula já apresentou outras ações ao TSE buscando a retirada de conteúdos publicados por adversários e críticos do presidente.

Por outro lado, candidatos adversários também têm acionado a Justiça Eleitoral contra conteúdos divulgados pela campanha petista. Decisões recentes do TSE mostram que representações e pedidos de direito de resposta envolvendo propaganda negativa e associações com supostos crimes têm se tornado parte da disputa eleitoral deste ano.

O processo contra Abilio Brunini deverá agora ser analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá se determina a remoção da publicação e se aplica ou não a multa solicitada pela campanha de Lula.

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