O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), manifestou apoio a propostas defendidas por Flávio Bolsonaro (PL) que envolvem a ampliação de direitos e responsabilidades para jovens a partir dos 16 anos. Entre as medidas estão a possibilidade de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a redução da maioridade penal e maior acesso ao mercado de trabalho.

Para Abilio, se adolescentes de 16 anos já possuem direito ao voto, também poderia ser discutida a possibilidade de autorização para dirigir. Na avaliação do prefeito, a mudança poderia facilitar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho e abrir novas possibilidades de geração de renda.

Segundo ele, ter acesso à habilitação nessa idade permitiria que o jovem utilizasse um veículo também como instrumento de trabalho, desenvolvendo atividades profissionais ou até iniciando algum tipo de empreendimento.

O prefeito também se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal para 16 anos. O argumento apresentado é de que, ao receber direitos e autonomia para determinadas decisões nessa faixa etária, o adolescente também deveria assumir responsabilidade criminal pelos delitos que eventualmente cometer.

Além da possibilidade de dirigir e da responsabilização penal, Abilio defendeu maior abertura para que jovens de 16 anos possam trabalhar formalmente.

Outro ponto destacado pelo prefeito foi uma proposta relacionada aos beneficiários do Bolsa Família. A ideia é permitir que pessoas atendidas pelo programa consigam emprego com carteira assinada sem perder imediatamente o benefício.

Na avaliação de Abilio, a medida poderia estimular a formalização de trabalhadores que atualmente permanecem em atividades informais por receio de perder o auxílio ao conseguirem um emprego registrado.

Com a mudança, o beneficiário poderia, durante determinado período previsto pela proposta, manter o Bolsa Família enquanto recebe salário e passa a contar também com os direitos garantidos pelo vínculo formal de trabalho.

O prefeito argumentou ainda que a possibilidade de conciliar temporariamente o benefício social com o emprego formal poderia aumentar a renda das famílias e diminuir o receio de trabalhadores em aceitar uma contratação com carteira assinada.