Proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso passaram a contar com a suspensão automática da cobrança da taxa anual de licenciamento. A medida está prevista na Lei Estadual nº 13.254/2026 e alcança ocorrências registradas a partir de 26 de março de 2026.

Para ter acesso ao benefício, o dono do veículo precisa registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil, comunicando o roubo ou o furto.

Após o registro, a própria corporação insere a restrição correspondente no sistema. Com essa informação integrada, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) consegue realizar automaticamente a suspensão da cobrança do licenciamento.

O novo procedimento foi desenvolvido por servidores do Detran-MT e contou com integração tecnológica da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). A proposta é reduzir etapas burocráticas e tornar o processo mais simples para os proprietários.

De acordo com o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a mudança faz parte das ações de modernização dos serviços oferecidos pelo órgão e busca facilitar os procedimentos enfrentados pelos cidadãos.

O licenciamento veicular é obrigatório para que o veículo possa circular regularmente e deve ser pago todos os anos, seguindo o calendário oficial estabelecido conforme o número final da placa.

A suspensão dessa taxa, porém, não significa a retirada de todas as pendências vinculadas ao veículo. Para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), continuam sendo exigidos o pagamento do IPVA, de eventuais multas de trânsito vencidas e de outros débitos que possam impedir a liberação do documento.