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Abilio propõe fusão de secretarias, cria novo cargo e extingue chefia de gabinete

O prefeito Abilio Brunini (PL) enviou à Câmara de Cuiabá um projeto de lei para otimizar a máquina pública. A proposta funde secretarias, cria o cargo de Secretário de Trabalho e Emprego e extingue a Chefia de Gabinete.


O Projeto de Lei Complementar (PLC) promove novas mudanças administrativas. Ele cria a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.

A nova pasta terá a função de formular políticas de emprego. Além disso, irá atuar na qualificação profissional e renda.

O texto também funde Planejamento e Assuntos Estratégicos. Elas passam a ser a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO).

O projeto extingue o cargo de Secretário-Chefe de Gabinete. O cargo era ocupado por Willian Leite Campos.

O prefeito Abílio defendeu que a medida não aumenta as despesas. O objetivo é dar mais agilidade e eficiência à gestão pública.

A Procuradoria-Geral do Município atestou a legalidade. Além disso, pediu estudos de impacto orçamentário para comprovar a neutralidade fiscal.