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Legislativo de MT lidera ações que protegem o consumidor e impulsionam economia

Nos primeiros 100 dias, a Assembleia articulou decisões como o BRT fracionado, incentivo aos free shops e o fim da cobrança retroativa da energia solar.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso atua além das leis. Em cem dias, promoveu avanços importantes que impactam diretamente a vida dos cidadãos e da economia regional.

Entre os destaques está o fracionamento da licitação do BRT, proposto por Max Russi, presidente da ALMT. A medida evita atrasos e dinamiza a execução da obra.

Com a mudança, a Secretaria de Infraestrutura contratou mais empresas, agilizando os serviços e garantindo que a população de Cuiabá e Várzea Grande tenha mobilidade urbana digna.

Max Russi enfatizou que o BRT representa o fim de um ciclo de abandono. “Onze anos de descaso. Agora, é tempo de entregar resultados à população”, afirmou.

Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei 797/2025, criando incentivos fiscais para lojas francas em cidades-gêmeas, como Cáceres, fortalecendo o comércio na fronteira.

O deputado Dr. João, primeiro-secretário da ALMT, destacou que o free shop é motor de desenvolvimento e vai gerar empregos e turismo em toda a região Oeste.

A Assembleia também defendeu os consumidores ao conseguir, no TJMT, a suspensão da cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar, entre 2017 e 2021.

No STF, a ALMT assegurou a validade da lei estadual que condiciona incentivos fiscais a empresas fora da moratória da soja e da carne, protegendo o estado.

Essas vitórias mostram que o Legislativo mato-grossense lidera com estratégia, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento sustentável e os direitos da população.