O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo estadual continua enviando à Casa uma Lei Orçamentária Anual (LOA) subestimada, mesmo com Mato Grosso apresentando boa arrecadação. O deputado disse que não há justificativa técnica para a prática e que pessoalmente não concorda com o método utilizado pela equipe econômica.

Botelho informou que as discussões seguem intensas e que a expectativa é votar o orçamento na próxima semana, caso haja acordo entre os parlamentares.

Segundo o deputado, não existe amparo regimental ou constitucional para que a Assembleia devolva a LOA ao Executivo, como ocorre no Congresso Nacional.

“Não tem essa prerrogativa aqui. O regimento não permite, a legislação do Estado não permite. Podemos discutir isso para o futuro, mas hoje não existe.”

Emendas podem travar votação

O parlamentar explicou que a votação depende de um acerto sobre o empenho das emendas parlamentares. Ele defende que o governo se comprometa a empenhar os valores até junho, prazo limite antes do período eleitoral.

“O Congresso fechou acordo para pagar 65%. Aqui podemos fazer algo semelhante. Se houver compromisso, votamos.”

Botelho elogia MP por ação contra vídeo de Abílio

Botelho também comentou a decisão do Ministério Público que determinou que o prefeito Abílio Brunini (PL) retirasse um vídeo em que incentivava empresários a demitir trabalhadores por divergência ideológica.

“Fez muito bem o Ministério Público. É um absurdo o que ele fez.”

O deputado criticou ainda a gestão municipal e cobrou o cumprimento da promessa de campanha de não aumentar o IPTU.

“Ele disse que não ia aumentar o IPTU. Vamos ver se vai cumprir. Fazer obra não fez nenhuma, saúde está igual e bairros do mesmo jeito.”