Vídeo de policial militar reacende debate sobre reincidência criminal, proteção às mulheres e lei aprovada que ainda não saiu do papel.

A suplente no Senado Margareth Buzetti (PSD) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) repercutiram, nas redes sociais, o desabafo do policial militar Dickson Casarin durante a prisão de um criminoso reincidente, com mais de 15 passagens pela polícia, muitas delas por violência doméstica.

No vídeo, o PM relata o histórico do suspeito, incluindo registros por estupro, e faz um alerta contundente sobre o risco de novas vítimas. A gravação viralizou e foi usada pelas parlamentares para cobrar medidas mais efetivas de proteção às mulheres, crianças e adolescentes.

Buzetti voltou a pressionar pela implantação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, lei de sua autoria aprovada e sancionada em 2024, mas que ainda não foi regulamentada. Para ela, a demora transmite sensação de impunidade.

“Chega de burocracia protegendo o agressor enquanto mulheres e famílias vivem sob ameaça. A sociedade precisa de instrumentos para se proteger”, afirmou.

Janaina Riva também destacou a falta de acesso à informação como um dos principais problemas. “Hoje não sabemos quem é o agressor reincidente que mora ao nosso lado ou trabalha perto da gente. Não há transparência e isso nos deixa vulneráveis”, declarou.

A Lei nº 15.035/2024 prevê a criação de um sistema público com dados de pessoas condenadas por estupro, permitindo consulta ao nome completo e CPF dos condenados. Mesmo sancionada, a norma ainda não foi implementada pelo governo federal.

Buzetti afirmou que seguirá cobrando a efetivação da lei e já direcionou apelos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou outras normas de sua autoria.

“Como mulher, mãe e cidadã, não vou descansar enquanto esse cadastro não for realidade”, concluiu.