Na última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025.
Logo no início da sessão, vereadores destacaram a importância da proposta, que regulamenta a notificação eletrônica de terrenos baldios.
De forma prática, o município poderá comunicar os proprietários diretamente por meio do sistema DEC-Fiscal.

Nova lei moderniza fiscalização eletrônica e reduz custos administrativos

Com isso, os processos se tornam mais rápidos, modernos e econômicos para a administração pública.
Segundo os parlamentares, essa é uma estratégia eficaz para agilizar o combate a focos de dengue e outras irregularidades.
Dessa forma, a cidade ganha em eficiência e os cidadãos têm mais clareza sobre as exigências do poder público.
Durante a votação, o projeto recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário, evidenciando consenso entre os vereadores.
Posteriormente, a sanção do prefeito é aguardada para a lei começar a valer nos próximos dias.
Conforme explicou o prefeito Abilio Brunini, essa mudança representa um avanço tecnológico com reflexos diretos na saúde pública.
Adicionalmente, a Prefeitura informou que irá intensificar as fiscalização eletrônica e campanhas de orientação aos proprietários sobre suas responsabilidades legais.