A Coligação Coração da Gente, que tem Wellington Fagundes (PL) como candidato ao Governo de Mato Grosso, apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) e sua candidata a vice, Gisela Simona (União). Protocolada em 29 de setembro, a ação pede, ao final do processo, a cassação do registro de candidatura ou de eventual diploma da chapa, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

Na ação, a coligação acusa os adversários de suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. O argumento é de que a campanha de Pivetta teria obtido, antes da divulgação pública, acesso a material publicitário e ao planejamento de inserções pertencentes à campanha da candidata ao governo Natasha Slhessarenko (PSD).

O episódio está relacionado a um pedido de direito de resposta apresentado pela equipe de Pivetta em 25 de setembro. A campanha questionava uma peça publicitária identificada como “Inserção 35”. Conforme relatado no processo, entre os documentos apresentados estava uma versão do vídeo com informações técnicas utilizadas internamente para identificação do material pelas emissoras.

A discussão ganhou relevância porque a defesa de Natasha sustentou que a propaganda questionada ainda não havia sido exibida quando a campanha adversária procurou a Justiça Eleitoral. Ao analisar o pedido em 26 de setembro, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Flávio Fraga e Silva examinou registros referentes a 84 inserções radiofônicas do dia anterior e não encontrou, naquele momento, comprovação de que o conteúdo contestado tivesse sido transmitido. Por esse motivo, o magistrado inicialmente rejeitou a medida urgente solicitada pela campanha de Pivetta.

Além do arquivo audiovisual, a nova ação afirma que a campanha de Pivetta teve acesso ao mapa de mídia da concorrente. Segundo a petição, o documento reunia o planejamento de 11 comerciais de televisão, numerados da Inserção 34 à 44, com 56 veiculações previstas entre 26 de setembro e 1º de outubro.

Para a Coligação Coração da Gente, a obtenção antecipada desses dados teria permitido conhecer a estratégia de comunicação de uma adversária antes que as peças chegassem ao eleitorado. A acusação sustenta que esse conhecimento poderia ter sido utilizado para preparar respostas políticas, estratégias de campanha e medidas judiciais com antecedência.

Essas afirmações, contudo, integram a argumentação apresentada pelos autores da AIJE e ainda dependem de apuração pela Justiça Eleitoral. Até o momento, não representam uma conclusão judicial de que Pivetta ou Gisela tenham praticado as irregularidades apontadas.

Como medida de urgência, a coligação também pede que emissoras de rádio e televisão de Mato Grosso sejam orientadas a não fornecer a terceiros materiais publicitários ou mapas de mídia pertencentes às campanhas eleitorais, com previsão de multa em caso de descumprimento.

No julgamento definitivo, os autores pedem a cassação do registro de candidatura ou de eventual diploma de Otaviano Pivetta e Gisela Simona e a aplicação da inelegibilidade prevista para casos em que a Justiça Eleitoral reconheça abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

A legislação eleitoral prevê que uma AIJE julgada procedente pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado e na declaração de inelegibilidade por oito anos dos responsáveis pela prática considerada abusiva. A aplicação dessas sanções, porém, depende do julgamento e da comprovação dos fatos apontados no processo.