A vereadora Baixinha Giraldelli (Cidadania) tem demonstrado um comportamento contraditório em relação aos direitos dos profissionais da educação. Um exemplo claro ocorreu na última sessão ordinária, realizada na quinta-feira (13), quando ela votou contra o direito dos profissionais da educação de se alimentarem das sobras da merenda escolar. No entanto, na manhã desta segunda-feira (16), anunciou, por meio de uma matéria publicada no site da Câmara Municipal, um projeto de lei de sua autoria que propõe a criação de salas de descanso para os professores.

O projeto de lei

De acordo com o texto da proposta, a iniciativa visa garantir o bem-estar dos professores da rede municipal de ensino, tornando obrigatória a instalação de salas de descanso para aqueles com jornada superior a seis horas diárias.

O projeto deve ser apreciado pelos parlamentares na sessão desta terça-feira (18). Segundo a vereadora, se aprovado, ele proporcionará um ambiente adequado para o descanso, a recuperação e o bem-estar dos profissionais da educação.

“Todos os professores precisam ser acolhidos e ter um local adequado para descansar durante a jornada diária. Nossa proposta é legal e busca atender a esses profissionais que dedicam suas vidas à educação”, afirmou Baixinha Giraldelli.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca a importância da educação como um dos pilares do desenvolvimento social e reforça que os educadores, como agentes fundamentais nesse processo, precisam de condições adequadas para preservar sua saúde e manter a qualidade do ensino.

A proposta prevê que a sala de descanso atenda a requisitos como:

Área privativa e reservada dentro da escola, de fácil acesso aos professores.

Mobiliário adequado, como poltronas confortáveis, mesas e espaços para descanso.

Equipamentos de conforto, incluindo ventilação ou ar-condicionado, iluminação adequada e ambiente silencioso.

Recursos como bebedouro de água mineral, geladeira e micro-ondas para aquecimento de alimentos.

Contradição e viabilidade do projeto

Embora o projeto possa ter boas intenções, ele enfrenta um obstáculo na Lei Orgânica do município, que impede legisladores de apresentarem propostas que gerem custos ao erário público. Assim, a iniciativa deveria ser um anteprojeto, no qual a mensagem parte do Executivo para o Legislativo. Em termos simples, a vereadora deveria sugerir a criação dos espaços ao Executivo, e não propor uma lei diretamente.

Além disso, a proposta surge logo após a mesma vereadora votar favoravelmente à manutenção da proibição para que esses mesmos profissionais da educação possam se alimentar das sobras da merenda escolar. Para muitos, isso soa como um “sopro após o tapa”: primeiro, ela nega um direito essencial, depois apresenta um projeto supostamente benéfico.

Questionamentos sobre a aplicabilidade

Outro ponto que gera dúvidas é a viabilidade da proposta. Em que momento os professores e demais profissionais da educação teriam tempo para usufruir desse espaço? O intervalo entre os turnos não ultrapassa 90 minutos, período em que muitos buscam suas casas ou estabelecimentos comerciais para se alimentar e restaurar as energias.

Após o expediente, dificilmente alguém optaria por permanecer na escola apenas para descansar, quando poderia fazer isso no conforto de sua própria residência. Assim, além da contradição política, o projeto levanta questões práticas sobre sua real utilidade e aplicação.