Prefeitura alega risco à ordem pública e impactos na folha de pagamento e serviços essenciais devido a decisões judiciais

A Prefeitura de Cuiabá entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A medida busca reverter decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autorizou o uso do FPM como garantia em contrato com a empresa CS Mobi.

Segundo o município, os bloqueios, que somam até R$ 12 milhões, representam grave ameaça à ordem pública e ao funcionamento da administração.

A gestão afirma que já enfrenta um déficit de R$ 2,3 bilhões, e que os valores retidos comprometem o pagamento de salários e serviços essenciais.

O caso agora será analisado pelo STF, que pode conceder ou não medida liminar para suspender os bloqueios judiciais.