Cobrança de taxa de esgoto mesmo sem rede coletora nas ruas ou ligação ativa nas residências.

Na última segunda-feira (14), os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Cuiabá decidiram investigar denúncias sobre a cobrança indevida de taxa de esgoto. Moradores da Morada do Ouro relataram que continuam recebendo faturas mesmo sem acesso à rede ou ligação ativa ao sistema.

O vereador Dídimo Vovô (PSB) presidiu o encontro, ao lado dos vereadores Kássio Coelho (Podemos) e Adevair Cabral (Solidariedade). Durante a sessão, os parlamentares ouviram os relatos dos moradores e deram início à apuração das denúncias.

Segundo os relatos, a concessionária Águas Cuiabá cobra uma taxa de esgoto equivalente a 90% da conta de água. No entanto, várias ruas não possuem rede coletora. Em outras, a rede até existe, mas muitas casas continuam fora do sistema. Com isso, a empresa não realiza a coleta dos dejetos, mas mesmo assim emite a cobrança mensal.

Diante dessas situações, moradores de Cuiabá denunciaram os abusos à Câmara Municipal. Eles também exigiram explicações da concessionária. Apesar da ausência da estrutura mínima, a Águas Cuiabá mantém a tarifa nas faturas, o que tem gerado revolta em diferentes bairros.

População de Cuiabá questiona cobrança por esgoto inexistente, denuncia abusos à Câmara Municipal e exige explicações.

O vereador Dídimo Vovô classificou a denúncia como grave e garantiu que a comissão vai tratar o caso com rigor.

“Não podemos aceitar que nossos contribuintes paguem por um serviço que não está sendo prestado. Esta comissão irá averiguar todas as reclamações recebidas. Se for comprovada a irregularidade, é nosso dever impetrar uma ação para suspender essas cobranças indevidas”

A comissão já definiu o próximo passo: iniciar, na próxima semana, um levantamento técnico e documental para embasar a apuração. Com os dados em mãos, os parlamentares, portanto, pretendem esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.

Além disso, a ARSEC, responsável por fiscalizar a atuação da Águas Cuiabá, também participará do processo. Embora o diretor da agência, Vanderlúcio Rodrigues, tenha recebido o convite para a reunião, ele não compareceu devido a um conflito de agenda. No entanto, a assessoria confirmou que ele participará da próxima sessão, prevista para ocorrer dentro de 20 dias.

Durante a reunião, Dídimo também destacou outro problema relevante: a má qualidade do asfalto após as obras da concessionária. O gabinete do vereador identificou aproximadamente 1.500 pontos em Cuiabá onde a Águas Cuiabá realizou intervenções e deixou o pavimento em péssimas condições. Ruas com buracos, desníveis e remendos mal feitos, consequentemente, afetam diretamente a segurança e a mobilidade urbana.

“Depois das obras, a empresa não recupera as ruas como deveria. Essa negligência prejudica quem circula por essas vias todos os dias”, disse o parlamentar. Ele garantiu que levará essa questão à ARSEC, juntamente com as denúncias relacionadas à taxa de esgoto.

Enquanto isso, os moradores acumulam frustrações. De um lado, enfrentam a falta de estrutura básica. De outro, continuam pagando por algo que não recebem. Nesse contexto, portanto, a atuação da comissão surge como uma oportunidade real de mudança e justiça.

Ao final da reunião, os vereadores reforçaram, ainda, a importância da participação popular. Eles incentivaram moradores de outros bairros que enfrentam problemas semelhantes a formalizarem suas denúncias diretamente na Câmara ou junto à ARSEC. Para os parlamentares, cobrar por um serviço inexistente, assim, representa uma violação direta ao Código de Defesa do Consumidor.

O Saiba Agora MT continuará acompanhando o caso de perto. Nos próximos dias, a equipe, por conseguinte, vai ouvir os envolvidos, acompanhar os desdobramentos e atualizar a população sobre o avanço das investigações.