Vitória parcial no TJMT permite novo recurso ao TSE e pode impactar distribuição de cadeiras no Legislativo municipal

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Cuiabá. O ex-candidato a vereador Nicássio José Barbosa obteve vitória parcial ao conseguir a reavaliação da data de extinção da pena a que foi condenado.

Com a decisão, Nicássio poderá recorrer novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar o descongelamento dos votos recebidos na última eleição, quando concorreu sub judice.

O TJMT reconheceu a detração do período em que Nicássio cumpriu medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, entre julho de 2001 e julho de 2005, o que altera o cálculo do tempo de cumprimento da pena.

Nicássio foi condenado por tentativa de homicídio ocorrida no ano 2000 e teve a punibilidade extinta em 2018, iniciando então o prazo de inelegibilidade de oito anos, que se encerraria apenas em 2026. Com a nova decisão, esse prazo pode ser reduzido em mais de dois anos.

Na eleição municipal passada, Nicássio obteve 2.975 votos, que ficaram suspensos pela Justiça Eleitoral. Caso o TSE autorize o descongelamento, o MDB atingiria o quociente eleitoral necessário para conquistar mais uma vaga no Legislativo.

Nesse cenário, o vereador Chico 2000 (PL) perderia a cadeira, que passaria a ser ocupada por Luís Cláudio (MDB), que recebeu 3.675 votos, contra 3.098 votos do parlamentar atualmente empossado.

O caso segue em análise na Justiça Eleitoral e ainda não há definição sobre eventual mudança imediata na composição da Câmara Municipal.