O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) voltou a fixar em R$ 171,98 o valor cobrado pelos exames psicológicos e pelas juntas psicológicas de trânsito realizados nas clínicas credenciadas em todo o estado.

A atualização atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que anulou uma medida administrativa anterior do órgão responsável por alterar ou reduzir os honorários pagos aos profissionais que atuam no setor.

A decisão judicial foi proferida em um Mandado de Segurança Coletivo apresentado pela Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT). No julgamento, a Justiça considerou irregular a portaria anteriormente publicada pela presidência do Detran-MT e determinou o restabelecimento imediato das regras de cobrança e repasse previstas na Portaria nº 680/2025.

A retomada do valor foi formalizada por meio da Portaria nº 344/2026, assinada pelo presidente do Detran-MT, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos. A norma estabelece que a tabela deve ser aplicada de forma igualitária a todos os psicólogos que trabalham no sistema de habilitação de Mato Grosso, independentemente de serem ou não filiados à entidade responsável pela ação judicial.

O valor de R$ 171,98 por procedimento entrou em vigor em 8 de julho de 2026, data da publicação da nova portaria. Segundo o Detran-MT, o sistema eletrônico utilizado para a emissão das taxas de arrecadação já foi atualizado e passou a disponibilizar o novo preço aos usuários.