free shop em Cáceres fortalece economia e turismo com isenção de impostos e apoio a programas sociais no oeste de Mato Grosso.

A prefeita Eliene Liberato sancionou a lei que autoriza a instalação de free shop em Cáceres, destacando o avanço como marco histórico para o desenvolvimento da cidade.

Com o novo regime, o comércio local poderá vender produtos importados sem imposto, tornando Cáceres referência em turismo comercial na fronteira com a Bolívia.

A cidade é a única do estado reconhecida como “cidade-gêmea” pelo Governo Federal, o que permite a aplicação do regime especial de lojas francas.

A isenção do ICMS visa atrair turistas, movimentar o varejo e fortalecer a economia da fronteira com benefícios diretos à população regional.

Segundo o governador Mauro Mendes, o free shop é estratégia moderna, com potencial semelhante à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e ao turismo regional.

O comércio local poderá adquirir produtos nacionais e importados, revendendo diretamente ao consumidor com preços mais acessíveis e competitivos.

Cada consumidor poderá comprar até 500 dólares por mês, com regras da Receita Federal específicas para bebidas, eletrônicos e outros itens.

A contrapartida social de 5% garantirá que parte da arrecadação das lojas retorne à população, por meio de programas em educação e assistência social.

Empresas interessadas devem cumprir normas da Receita, como controle informatizado e autorização específica para operar como loja franca em Cáceres.

O regime prevê penalidades. Se não cumprir as obrigações, a loja perde o benefício fiscal e fica suspensa do sistema por até dois anos.