O Governo de Mato Grosso abriu um processo de seleção para definir os municípios que poderão receber recursos destinados à construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ao todo, estão previstas 85 unidades, com investimento estimado em R$ 205,3 milhões por meio do programa “Juntos pela Saúde Plena”.

O chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2026 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A iniciativa faz parte do Componente III do programa, direcionado à estruturação da rede pública de saúde.

A proposta busca ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), diminuir regiões com atendimento insuficiente e facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Recursos variam conforme o tamanho das unidades

Das 85 UBS previstas, 60 serão classificadas como porte I, com investimento estimado de R$ 2,204 milhões para cada unidade. Outras 20 serão de porte II, com previsão de R$ 2,767 milhões por construção.

O edital também contempla cinco UBS de porte III, com valor estimado de R$ 3,543 milhões para cada unidade.

A classificação leva em consideração aspectos como o número de moradores que deverão ser atendidos, a quantidade de equipes de Saúde da Família ou de Atenção Primária, o perfil dos serviços oferecidos e as características de cada território.

As UBS de porte I terão área estimada de 389,78 metros quadrados. As unidades de porte II deverão possuir aproximadamente 500,17 metros quadrados, enquanto as de porte III terão cerca de 665,76 metros quadrados.

Municípios serão selecionados por critérios técnicos

A escolha das cidades beneficiadas não será feita simplesmente pela ordem de inscrição. A SES-MT adotará uma série de critérios para determinar quais municípios terão prioridade.

Entre os fatores considerados estão a existência de áreas sem atendimento adequado, baixa cobertura da atenção básica, quantidade de moradores sem assistência suficiente e distância entre a população e a unidade de saúde mais próxima.

Também serão analisados crescimento populacional, vulnerabilidade social e sanitária e indicadores relacionados à saúde materno-infantil.

A situação atual da estrutura de saúde do município também entrará na avaliação, assim como a existência de terreno disponível e a capacidade da prefeitura de executar a obra e manter o funcionamento da UBS depois da entrega.

Prefeituras precisarão apresentar documentação

Para concorrer aos recursos, os municípios deverão encaminhar uma série de documentos à Secretaria de Estado de Saúde.

Entre as exigências estão uma justificativa técnica demonstrando a necessidade da nova UBS, estudo sobre a demanda por atendimento, comprovação da propriedade ou posse regular do terreno e documentos que atestem a situação legal do imóvel.

As administrações municipais também precisarão assumir a responsabilidade pela execução e fiscalização das obras e, posteriormente, pela conservação e funcionamento das unidades.

A inscrição no programa, entretanto, não significa que o município receberá automaticamente o investimento.

Cada proposta será submetida a avaliações técnicas, documentais, sanitárias, patrimoniais e orçamentárias realizadas pela SES-MT. A liberação dos recursos dependerá ainda da disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

Parte das despesas ficará sob responsabilidade dos municípios

O edital determina que alguns custos relacionados às novas UBS deverão ser assumidos pelas próprias prefeituras.

Entre essas despesas estão a compra do terreno, quando necessária, a regularização do imóvel, determinadas intervenções de infraestrutura externa e as ligações definitivas de serviços como energia elétrica e abastecimento de água.

A aquisição de equipamentos e mobiliário também ficará fora do repasse previsto pelo Estado. Depois que a UBS estiver pronta, caberá ao município custear as equipes de profissionais e demais despesas necessárias para manter o atendimento à população.

Construções deverão seguir modelos padronizados

As novas unidades deverão utilizar como referência os projetos padronizados de UBS disponibilizados pelo Ministério da Saúde, além de atender às orientações técnicas estabelecidas pela SES-MT.

Caso uma prefeitura queira utilizar um projeto diferente, terá que cumprir todas as exigências estabelecidas no edital. Dependendo das características da proposta, também será necessária a aprovação da Vigilância Sanitária.

Dinheiro será liberado em duas etapas

O Governo do Estado prevê o pagamento dos recursos em duas parcelas.

A primeira corresponderá a 60% do valor definido para cada obra e será liberada após a assinatura e publicação do Termo de Compromisso, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada.

Os 40% restantes serão repassados quando o município comprovar que pelo menos metade da obra foi executada. Essa etapa também dependerá da validação da Secretaria de Estado de Saúde.

Prazo para municípios termina em setembro

As prefeituras interessadas têm até o dia 30 de setembro de 2026 para formalizar a intenção de participar do programa.

Pelo cronograma estabelecido no edital, a divulgação do resultado preliminar está prevista para 3 de novembro.

Os municípios poderão apresentar recursos entre os dias 4 e 6 de novembro. Já o resultado definitivo, acompanhado da homologação da seleção, deverá ser publicado até 13 de novembro de 2026.