O Governo de Mato Grosso apresentou um conjunto de incentivos fiscais e econômicos destinado a estimular a revitalização do Centro Histórico de Cuiabá. A regulamentação da Lei Complementar nº 849 foi detalhada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) a representantes do comércio na última terça-feira (14).

A nova legislação institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos. A iniciativa busca atrair empresas e investimentos, fortalecer as atividades comerciais e contribuir para a preservação de uma das regiões mais tradicionais da capital mato-grossense.

Durante o encontro, lideranças do setor produtivo discutiram alternativas para ampliar a ocupação do Centro Histórico, que enfrenta há anos a redução do movimento e o esvaziamento econômico. O governo espera que os benefícios favoreçam a abertura de novos estabelecimentos, aumentem a circulação de consumidores e recuperem o dinamismo da região.

Entre as medidas previstas está a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante cinco anos para empresas instaladas em centros históricos. A política também estabelece isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para imóveis localizados nessas áreas.

O pacote inclui ainda redução de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos comerciais pertencentes a empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá.

Também estão previstas linhas especiais de crédito, apoio à restauração de edificações e prioridade para a instalação de órgãos públicos estaduais na região central.

Segundo Pivetta, o Estado pretende reduzir parte da arrecadação tributária para criar condições mais favoráveis à retomada da economia local e à valorização do patrimônio histórico.

O governador afirmou que a proposta pretende estimular investimentos, fortalecer a relação da população com o Centro Histórico e reverter o processo de desvalorização enfrentado pela região. A meta, conforme destacou, é devolver movimento, atividade econômica e prosperidade ao local.

Além dos benefícios tributários, o governo planeja desenvolver ações voltadas à recuperação dos imóveis históricos. Pivetta informou que já existe um edital destinado à revitalização de edificações, com foco na preservação do patrimônio e no incentivo à implantação de novos empreendimentos.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), avaliou que a redução dos impostos poderá ajudar o comércio tradicional a competir com o crescimento das vendas realizadas pela internet.

Na avaliação do prefeito, a diminuição da carga tributária pode permitir que os empresários ofereçam preços mais atrativos e reconquistem consumidores que deixaram de frequentar o Centro.

Abilio também defendeu que a região central desenvolva novas atividades ligadas ao turismo, à cultura e à gastronomia, além de ampliar a utilização dos espaços públicos.

Segundo ele, os calçadões podem ser transformados em polos gastronômicos e culturais, com investimentos em iluminação, música, restaurantes e eventos capazes de aumentar a presença de moradores e visitantes.

Comerciante há quase 50 anos no Centro Histórico, Osair Bezerra afirmou que a regulamentação atende a uma reivindicação antiga dos empresários da região.

De acordo com o comerciante, a falta de investimentos e o abandono de parte dos espaços contribuíram para afastar consumidores e aumentar a sensação de insegurança. Ele acredita que os benefícios poderão estimular a chegada de novos negócios, a reforma de imóveis e a retomada do movimento nas ruas.

A expectativa do Governo de Mato Grosso é que a política de incentivos ajude a promover a recuperação econômica e urbana do Centro Histórico, conciliando a preservação do patrimônio de Cuiabá com a geração de empregos, o fortalecimento do comércio e o desenvolvimento do turismo.