Decisão atende ação do Sindimed-MT e determina publicidade contínua dos plantões nas unidades de saúde municipais.

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECUSP) devem manter a divulgação permanente das escalas de plantão médico.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Médicos (Sindimed-MT), que denunciou a falta de transparência na gestão da saúde.

O sindicato alegou que a ausência de informações visíveis compromete o controle social, sobrecarrega os profissionais e coloca em risco a assistência prestada pelo SUS.

Além disso, a entidade denunciou casos de assédio moral contra médicos que cobraram melhorias na gestão.

O pedido do Sindimed inclui a divulgação de nomes, especialidades, horários, número de fichas, empresas terceirizadas e dados contratuais, tanto em murais físicos quanto no portal da prefeitura.

A Prefeitura e a ECUSP alegaram já cumprir as exigências. No entanto, o juiz acolheu o pedido do sindicato, reconhecendo a importância da transparência como garantia de segurança e organização do serviço público.

Na sentença, o magistrado reforça que a publicidade das escalas é essencial para o direito à informação e ao bom atendimento.