O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de André Luiz Vilela, morador de Primavera do Leste, condenado a 12 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12).

De acordo com a decisão, André conseguiu a remição de 157 dias da pena por atividades de trabalho e estudo realizadas durante o período em que esteve preso. Além disso, o bom comportamento carcerário foi certificado pela direção da unidade prisional.

Ao analisar o caso, Moraes considerou que o condenado havia cumprido o requisito necessário para a mudança de regime, correspondente a 25% da pena total. O cálculo levou em conta o período de prisão efetivamente cumprido, o tempo de prisão provisória e os dias abatidos por meio da remição.

Segundo o processo, André foi preso em flagrante na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, a Polícia Federal registrou que ele estava com objetos como uma ripa de madeira com aproximadamente um metro, uma estaca de madeira pontiaguda, um estilingue e uma máscara descartável.

O morador de Primavera do Leste foi julgado no âmbito do Inquérito 4.922, relacionado aos participantes diretamente envolvidos nas invasões e depredações ocorridas nas sedes dos Três Poderes.

Ele foi denunciado e posteriormente condenado por crimes que incluíram associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, além de deterioração de patrimônio tombado.

Além das penas individuais, André e outros réus também foram condenados ao pagamento conjunto de R$ 30 milhões a título de indenização pelos danos coletivos provocados durante os atos de 8 de janeiro.

Com o cumprimento dos requisitos previstos para a execução da pena e a avaliação positiva de sua conduta no sistema prisional, Alexandre de Moraes determinou a progressão de André Luiz Vilela para o regime semiaberto.