O Ministério Público Federal (MPF) homologou, por unanimidade, o arquivamento de um procedimento que apurava uma possível compra irregular de gado pela Marfrig Global Foods em áreas indígenas e unidades de conservação localizadas nos estados de Mato Grosso e Pará.

A decisão teve como relatora a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Conforme o entendimento adotado, pesaram para o encerramento da apuração a eficiência dos mecanismos internos de controle apresentados pela empresa, a inexistência de irregularidades atuais identificadas e a ausência de informações suficientemente detalhadas para permitir o aprofundamento de alguns pontos investigados.

O procedimento foi instaurado após uma representação apresentada pelo Center for Climate Crime Analysis (CCCA). A organização apontava a possibilidade de a companhia ter adquirido bovinos criados de maneira irregular em áreas desmatadas ou dentro de territórios protegidos.

Entre os locais citados estavam as Terras Indígenas Apyterewa, Manoki e Cachoeira Seca, além de unidades de conservação situadas na Amazônia.

Ao longo da investigação, o MPF avaliou separadamente as situações apontadas na denúncia para verificar se havia elementos que pudessem indicar a ocorrência de crimes ambientais.

No caso da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, a análise identificou que uma propriedade fornecedora apresentou, entre 2009 e 2010, uma pequena divergência cartográfica. Segundo a decisão, o deslocamento foi considerado insignificante e permanecia dentro da margem de tolerância de até 10% aceita, naquele período, pelas diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo próprio MPF durante a fase inicial de implantação do sistema de monitoramento da cadeia pecuária.

Posteriormente, o produtor acabou suspenso após o surgimento de novas pendências nas bases de dados utilizadas para controle.

Já na Terra Indígena Manoki, em Mato Grosso, a investigação concentrou-se na Fazenda Onça Parda. A apuração mostrou que a última venda de animais para a Marfrig ocorreu em 2018. Uma nova tentativa de negociação, registrada em 2019, foi bloqueada preventivamente pelo sistema.

Quanto à Terra Indígena Cachoeira Seca, à região da Serra Ricardo Franco, em Mato Grosso, e às unidades de conservação do Iriri e Xingu, no Pará, a empresa demonstrou não manter fornecedores ativos com propriedades sobrepostas a essas áreas protegidas.

O relatório também identificou imóveis rurais com nomes semelhantes aos mencionados inicialmente, mas as propriedades estavam localizadas a distâncias consideradas relevantes dos territórios protegidos analisados.

Outro fator considerado foi o encerramento total das operações físicas do frigorífico da Marfrig no Pará, ocorrido em março de 2020.

O procedimento também verificou possíveis situações envolvendo trabalho em condições análogas à escravidão. Essa frente da apuração foi igualmente encerrada depois que os procuradores constataram que os produtores mencionados não integravam a chamada “Lista Suja” no período das negociações ou não tinham registros de abate destinados à companhia.

Apesar do arquivamento desta investigação específica, a Marfrig continuará sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal. A empresa é signatária do Termo de Ajustamento de Conduta conhecido como TAC Carne Legal, que prevê mecanismos de acompanhamento da cadeia de fornecimento de gado.