Cidade Limpa retira faixas e placas em locais proibidos, reforçando o combate à publicidade ilegal com base na Lei 443/2017 em Cuiabá.

A Prefeitura de Cuiabá realizou uma nova ação de fiscalização para remover materiais de publicidade ilegal instalados em áreas públicas da cidade, especialmente em avenidas movimentadas.

Durante a operação, faixas e banners fixados em postes, canteiros centrais e semáforos foram removidos por equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Limpurb.

A ação, denominada “Cidade Limpa”, ocorreu ao longo da Avenida República do Líbano e resultou na apreensão de materiais e aplicação de diversas notificações administrativas.

Conforme a Lei Complementar nº 443/2017, é proibida a instalação de qualquer tipo de publicidade ilegal em espaços públicos de Cuiabá, sem necessidade de notificação prévia.

A legislação também prevê multa proporcional ao tamanho do anúncio irregular, que pode alcançar até R$ 10 mil, no caso de painéis eletrônicos sem autorização.

Além disso, a ação envolveu a retirada de uma barraca de morangos e de redes montadas indevidamente em espaços públicos, sem qualquer autorização legal.

Em uma loja de materiais de construção, foi identificada divergência de 850 m² no alvará de funcionamento, o que também gerou notificação por parte da fiscalização.

A Prefeitura ressalta que os anúncios ilegais comprometem o ordenamento urbano e representam risco à segurança da população, especialmente em áreas de grande circulação.

Nesse sentido, a Secretaria de Ordem Pública orienta comerciantes e empresas a buscarem os meios legais para divulgar seus serviços de forma regular.

Por fim, a população pode contribuir denunciando casos de publicidade ilegal nos canais oficiais da Prefeitura, colaborando para uma cidade mais limpa e organizada.