DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto aprovado em primeira votação busca garantir transparência nas cobranças e evitar surpresas aos motoristas.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, apresentou o Projeto de Lei nº 29.318/2025 que estabelece a obrigatoriedade da afixação de tabela de preços em estacionamentos abertos ao público na capital.

A proposta foi apresentada durante sessão ordinária desta terça-feira e tem como objetivo garantir maior transparência nas relações de consumo entre estabelecimentos e motoristas.

De acordo com o texto, os estacionamentos deverão fixar na entrada e em local visível uma placa informativa com todos os valores praticados.

A tabela deverá apresentar o preço da primeira hora, frações subsequentes, eventual período de tolerância, além de valores de diária, pernoite e mensalidade quando esses serviços forem oferecidos.

Segundo Paula Calil, a iniciativa busca evitar cobranças inesperadas e garantir que o consumidor tenha acesso às informações antes de utilizar o serviço.

“Estamos falando de transparência e respeito ao cidadão cuiabano. Muitas pessoas só descobrem o valor total ao final do serviço”, destacou a parlamentar.

O projeto também determina que as placas tenham caracteres com tamanho mínimo de 10 centímetros de altura, garantindo fácil leitura para os usuários.

Na justificativa, a presidente da Câmara ressaltou que a medida não gera custos significativos aos empresários e pode trazer impacto positivo na proteção do consumidor.

A proposta foi aprovada em primeira votação no Legislativo municipal e ainda passará pelas demais etapas de tramitação.

Caso seja aprovada em definitivo, seguirá para sanção do prefeito Abilio Brunini