Com nova regra no Código de Ética da ALMT, parlamentares condenados por pedofilia perdem o mandato enquanto durarem os efeitos da condenação definitiva. Decisão é unânime.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (4), uma proposta que impede o exercício do mandato parlamentar por condenação definitiva em crime de pedofilia.

A medida consta no Projeto de Resolução 317/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Casa, aprovado por unanimidade em segunda votação.

A alteração modifica o Código de Ética Parlamentar, incluindo a perda imediata do mandato quando houver sentença condenatória definitiva por exploração sexual infantil ou crimes similares.

Segundo Max Russi, o Parlamento deve dar exemplo à sociedade, punindo severamente qualquer político envolvido com crimes contra crianças e adolescentes.

O deputado afirmou que o Brasil lidera tristes estatísticas sobre abusos sexuais e que o Legislativo não pode permitir que criminosos ocupem cargos eletivos.

Além disso, destacou que o compromisso é moral e institucional. Um parlamentar condenado por crime tão grave compromete a legitimidade e a idoneidade do cargo.

Russi também citou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que exige dos Estados medidas legais para proteger menores de todas as formas de violência sexual.

Por fim, ele defendeu que essa decisão representa um marco de responsabilidade, coerência e respeito às vítimas. “Aqui, esse tipo de agressor não terá voz.”