A prefeita de Flávia Moretti (PL) deverá prestar depoimento na próxima quinta-feira (19), a partir das 8h, na Câmara Municipal de Várzea Grande. Ela será ouvida pela Comissão Processante (CP) que investiga possível irregularidade político-administrativa pelo uso de logomarca da atual gestão nos uniformes escolares da rede municipal.

A medida é questionada por suposta promoção pessoal com uso de recursos públicos, prática vedada pela legislação.

Entenda o caso

A Comissão Processante foi instaurada em 19 de novembro do ano passado, após denúncia apresentada pelo munícipe Pedro Augusto Rodrigues da Costa. O pedido foi aprovado por 17 vereadores.

Segundo a denúncia, os uniformes distribuídos aos estudantes da rede municipal estampam o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso”, associado à identidade visual da atual administração. O denunciante sustenta que a inclusão da frase caracteriza promoção pessoal da prefeita por meio da máquina pública.

O argumento central é que crianças e adolescentes — considerados público vulnerável — teriam sido expostos a propaganda institucional vinculada à gestão.

O que diz a lei

O artigo 2º da Lei Municipal nº 4.110/2015 determina que cabe ao Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, definir o modelo e promover a distribuição dos uniformes escolares.

Já o parágrafo 2º da mesma norma proíbe expressamente o uso de logomarcas, símbolos ou elementos que identifiquem a gestão municipal ou partidos políticos nos uniformes.

Para os autores da denúncia, o slogan configuraria violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Quem será ouvido

Além da prefeita Flávia Moretti, também devem prestar esclarecimentos:

• O ex-secretário municipal de Educação, Cleyton Marinho
• O denunciante
• O representante da empresa responsável pela confecção dos uniformes

Todos terão direito à apresentação de defesa e esclarecimentos.

A Comissão Processante é composta pelos vereadores:

• Cleyton Sardinha (MDB) – presidente
• Carlinhos Figueiredo (Republicanos) – relator
• Enfermeiro Emerson (PP) – membro

O processo tem prazo de até 90 dias para conclusão, contados a partir da notificação da investigada.

Próximos passos

A oitiva da prefeita estava inicialmente prevista para janeiro, mas foi remarcada devido a compromissos pessoais da chefe do Executivo.

Ao final dos trabalhos, a Comissão poderá emitir relatório recomendando arquivamento ou eventual aplicação de sanções político-administrativas, conforme previsto no regimento interno da Câmara.

O caso reacende o debate sobre os limites entre comunicação institucional e promoção pessoal no uso de recursos públicos.