A Prefeitura de Tangará da Serra prorrogou por mais um ano a ata de registro de preços destinada ao mapeamento urbano, à atualização do cadastro imobiliário e à implantação de um observatório do mercado de imóveis no município.

O contrato prevê um limite de até R$ 13.021.331,73 para a execução dos serviços. A prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 044/2025 foi publicada nesta quarta-feira (22), estendendo a validade do documento até 21 de julho de 2027. Os quantitativos previstos inicialmente também foram renovados.

Entre os trabalhos incluídos estão aerofotogrametria digital, levantamento cadastral, perfilamento a laser, criação de um sistema de informações geográficas, identificação de áreas de preservação ambiental e desenvolvimento de uma plataforma para acompanhamento do mercado imobiliário local.

A atualização do cadastro imobiliário, orçada em aproximadamente R$ 4,54 milhões, contempla a elaboração de uma nova base cartográfica digital e o georreferenciamento de 52 mil lotes urbanos.

O projeto prevê ainda o registro fotográfico das fachadas de 52 mil imóveis, o cruzamento de dados já existentes no cadastro municipal e o recadastramento seletivo de 15 mil propriedades.

As informações obtidas poderão permitir que o município corrija ou atualize dados relacionados às dimensões dos terrenos, à área construída, à localização e ao valor dos imóveis.

Dependendo da forma como essas informações forem utilizadas pela administração municipal, a revisão cadastral poderá provocar mudanças na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso, no entanto, não significa que haverá aumento automático do tributo.

O documento publicado não modifica as alíquotas do IPTU e também não determina a atualização da Planta Genérica de Valores, utilizada como referência para calcular o valor dos imóveis no município.

A empresa registrada para a eventual prestação dos serviços é a Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda.

Por se tratar de uma ata de registro de preços, o valor de R$ 13 milhões corresponde ao limite máximo que poderá ser contratado pela prefeitura durante a vigência do documento. A renovação não significa que toda a quantia já tenha sido utilizada nem obriga o município a contratar integralmente os serviços previstos.

Ainda deverá ser esclarecido pela administração municipal se os novos dados serão usados para revisar a cobrança do IPTU, quando as informações atualizadas poderão entrar em vigor e quantos proprietários poderão ser afetados por eventuais mudanças.