Uma proposta que tramita na Câmara Municipal de Várzea Grande pretende estabelecer limites para a quantidade de passageiros transportados nos ônibus que atendem linhas urbanas e intermunicipais no município. A iniciativa busca impedir que os veículos circulem com número de usuários superior à capacidade permitida.

Além de restringir a superlotação, o projeto determina que as empresas responsáveis pelo transporte disponibilizem ônibus adicionais nos períodos de maior procura pelo serviço, especialmente nos horários de pico.

Pelo texto, será caracterizado como excesso de lotação quando o número de passageiros ultrapassar tanto a quantidade máxima de assentos quanto o limite recomendado de pessoas transportadas em pé, de acordo com as normas definidas pelos órgãos responsáveis.

Empresas poderão sofrer penalidades

A proposta também estabelece a realização de fiscalizações periódicas para verificar o cumprimento das regras. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas responsáveis poderão receber advertências, multas e outras penalidades previstas na regulamentação.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

As concessionárias também deverão ajustar a quantidade de veículos em circulação conforme a procura dos passageiros. Dessa forma, quando houver aumento significativo da demanda, principalmente nos horários de maior movimento, poderá ser determinada a entrada de ônibus extras nas linhas.

Superlotação é apontada como problema recorrente

Na justificativa apresentada com o projeto, a superlotação no transporte coletivo é apontada como uma situação recorrente que pode prejudicar a segurança, a saúde e o bem-estar de quem utiliza o serviço diariamente.

A proposta sustenta ainda que o controle da quantidade de passageiros é necessário para oferecer condições mais adequadas e seguras durante os deslocamentos.

Projeto já recebeu parecer favorável da CCJ

A matéria foi apresentada inicialmente em 2025 e, em dezembro daquele ano, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Na ocasião, a comissão entendeu que o projeto atendia aos requisitos de constitucionalidade e legalidade e tratava de assunto inserido na competência do município.

Apesar do parecer, a proposta não chegou a ser lida em plenário nem submetida à votação em 2025. Por isso, foi apresentada novamente em agosto de 2026 e segue em tramitação na Câmara Municipal de Várzea Grande.