Maioria dos ministros votou a favor da permanência das famílias até que o Estado apresente soluções conciliatórias. Parlamentar afirma que decisão representa vitória do direito à moradia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 7 votos a 3, para suspender a desocupação das famílias que vivem na região do Contorno Leste, em Cuiabá. O julgamento ocorreu no plenário virtual entre os dias 17 e 24 de outubro, sob relatoria do ministro Flávio Dino, que concedeu liminar favorável à permanência dos moradores até que as autoridades estaduais apresentem informações e soluções conciliatórias.

A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que acompanha o caso desde o início e tem se posicionado em defesa do direito à moradia. Segundo o parlamentar, o resultado representa “uma vitória do povo e da justiça social”, diante da ausência de políticas públicas de habitação em Mato Grosso.

“Enquanto o Estado continuar ausente nas políticas de habitação, a população vai seguir buscando alternativas para viver com dignidade. Essa decisão do Supremo é uma vitória do povo, da justiça e do direito à moradia”, afirmou Wilson.

Votação no STF

Acompanharam o voto do relator Flávio Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques divergiram, votando contra a liminar.

A medida garante que as famílias possam permanecer na área até que o Estado e o município apresentem alternativas de reassentamento ou programas habitacionais adequados.

Crise habitacional em Mato Grosso

Dados da Fundação João Pinheiro (FJP) apontam que o déficit habitacional em Mato Grosso ultrapassa 120 mil moradias, sendo cerca de 40 mil apenas em Cuiabá.

Wilson Santos alerta que o número é alarmante e cobra políticas públicas mais robustas e permanentes.

O parlamentar destacou o caso do programa Casa Cuiabana, da Prefeitura de Cuiabá, que abriu inscrições para 700 unidades habitacionais e recebeu 85 mil cadastros.

“Isso mostra que apenas 1% dos interessados será atendido. Defendo a continuidade dos programas ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Ser Família Habitação’, mas também a criação de um programa de loteamento popular. O povo tem capacidade de se organizar, construir suas casas e transformar áreas em bairros, como aconteceu no Pedra 90”, explicou.

Situação do Contorno Leste

A ocupação teve início em outubro de 2022 e ganhou força no fim de janeiro de 2023. Atualmente, cerca de 2 mil famílias vivem na região, que estava sob risco de despejo por decisões judiciais de reintegração de posse.

Wilson Santos afirma que continuará acompanhando o caso e defendendo soluções definitivas para as famílias.

“O governo precisa adotar medidas urgentes, como programas de moradia popular, regularização fundiária e parcerias com o setor privado. O direito à moradia é constitucional e deve ser tratado com prioridade”, reforçou.