O governador e pré-candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), após o entendimento de que houve pedido de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.

A representação contra Pivetta foi apresentada pela comissão estadual do Partido Liberal (PL). O partido questionou um vídeo publicado nas redes sociais do governador, gravado em junho de 2026 durante a inauguração da sede do Republicanos, em Cuiabá.

De acordo com a ação, determinadas declarações feitas por Pivetta durante o evento ultrapassaram os limites permitidos para atos de pré-campanha e teriam configurado pedido de apoio eleitoral por meio de expressões consideradas equivalentes a uma solicitação direta de voto.

Entre as frases analisadas pela Justiça Eleitoral estavam declarações como “o povo mato-grossense quer continuar”, “continuem acreditando em mim” e “vai ser o caminho da vitória”. Para o magistrado, quando consideradas dentro do contexto do discurso, as manifestações caracterizaram propaganda eleitoral realizada antes do prazo legal.

A defesa de Pivetta sustentou que as falas estavam protegidas pela liberdade de expressão. O juiz, entretanto, concluiu que as declarações utilizaram expressões com sentido equivalente a um pedido explícito de voto, mecanismo conhecido no meio jurídico eleitoral como uso de “palavras mágicas”.

Outro ponto considerado na decisão foi a divulgação do conteúdo nas redes sociais. Segundo o entendimento judicial, o vídeo não permaneceu restrito ao ambiente interno partidário e alcançou o público em geral, ampliando os efeitos da manifestação feita antes do início oficial da propaganda eleitoral.

Com a sentença, além da aplicação da multa de R$ 5 mil, a Justiça Eleitoral confirmou a retirada definitiva do vídeo das redes sociais.