A recente controvérsia em Cuiabá sobre a alimentação dos profissionais da educação com as sobras da merenda escolar ganhou destaque após o vereador Dídimo Vovô (PSB) apresentar um projeto de lei propondo essa prática. No entanto, o prefeito Abílio vetou a proposta, contando com o apoio de 19 vereadores que decidiram manter a proibição.

A polêmica envolvendo a derrubada do projeto de lei que garantiria aos profissionais da educação o direito de se alimentar das sobras da merenda escolar em Cuiabá.

O vereador Dídimo Vovô (PSB) apresentou a proposta, mas o prefeito Abílio vetou, contando com o apoio de 19 vereadores que decidiram manter a proibição. Inicialmente, o Executivo municipal justificou o veto alegando que a lei era inconstitucional e contrariava uma resolução do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Além disso, alguns vereadores afirmaram que a liberação poderia resultar no corte dos recursos do fundo para o município. No entanto, esse argumento perdeu força.

Dídimo Vovô Não Se Deu por Vencido.

O vereador recorreu ao FNDE em busca de um posicionamento oficial sobre a suposta proibição. Vale ressaltar que a Lei Federal nº 11.947/2009 não menciona essa restrição de forma clara. Com um parecer emitido pelo próprio FNDE em mãos, o vereador fez questão de entregar pessoalmente uma cópia do documento a cada um dos vereadores da Câmara Municipal. Dessa forma, o parecer comprovou que a decisão de manter a proibição teve motivação política e, possivelmente, atendeu a um pedido do prefeito da capital. Além disso, demonstrou que os discursos dos parlamentares para justificar suas decisões eram falsos.

Posteriormente, o documento do FNDE esclareceu que nenhuma norma impede os profissionais da educação de se alimentarem da merenda escolar. Outro ponto importante envolve o argumento usado para defender a proibição – a suposta necessidade de um espaço separado para que professores e profissionais realizassem suas refeições –, que também se mostrou falso. Segundo o parecer, o FNDE recomenda a integração alimentar entre alunos e professores, pois crianças na primeira infância não possuem habilidades adequadas para uma alimentação segura, exigindo o acompanhamento de adultos durante as refeições.

Assim como o parecer do FNDE desmentiu os argumentos iniciais, outro levantamento realizado por Dídimo reforçou a falta de embasamento da decisão dos vereadores. Especificamente, o estudo revelou o desconhecimento da gestão pública sobre os custos da educação na atualidade. Enquanto o governo federal investe menos de 25% no valor de cada refeição, o município custeia todo o restante. Da mesma forma, o parecer reafirma que nenhuma legislação determina o corte dos repasses federais caso os professores se alimentem da merenda.

Portanto, fica evidente que a decisão de vetar o projeto de lei se baseou em argumentos frágeis e sem fundamentação legal. Por fim, o parecer do FNDE não apenas desmentiu as justificativas apresentadas, mas também destacou a importância da integração entre alunos e professores durante as refeições, reforçando a necessidade de revisar as políticas públicas relacionadas à merenda escolar.