Câmara aprova nova Lei do Silêncio e endurece regras contra barulho

Com novas faixas de horário, limites de decibéis e multas, a nova Lei do Silêncio altera a forma de fiscalizar a poluição sonora em Cuiabá.

Durante sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou o projeto que altera a Lei do Silêncio, com novas regras para horários, eventos, ruídos e penalidades severas.

O projeto, de autoria do Executivo, foi votado com urgência. Ele nasceu após discussões entre empresários, moradores, artistas, ambientalistas e representantes culturais da cidade.

A Lei do Silêncio atualiza os períodos permitidos para som: até 22h (diurno), até 23h59 (noturno) e silêncio total entre 0h e 7h59.

Para festas residenciais, o limite é de 60 dB de dia, 55 à noite e proibição total na faixa de silêncio. Som automotivo segue as mesmas regras.

Bares, boates e restaurantes podem emitir até 75 dB durante o dia, 70 à noite e 60 na faixa restrita. Eventos abertos limitam-se a 85 dB.

Eventos especiais com licença prévia poderão atingir até 90 dB, sem limite de horário. No entanto, os picos sonoros não podem ser constantes nem ultrapassar médias.

As penalidades também foram endurecidas. Multas vão de R$ 300 a R$ 50 mil. Também haverá apreensão de equipamentos e possível interdição do estabelecimento.

A nova Lei do Silêncio recebeu três emendas aprovadas oralmente por comissões da Câmara. Elas detalham a aplicação das penalidades e reforçam a garantia de defesa.

Uma das emendas determina que a apreensão de equipamentos só pode ocorrer após reincidência, com advertência formal e processo legal respeitado.

Outra emenda garante que o infrator poderá reaver o equipamento apreendido se regularizar a situação, pagar as multas e assinar compromisso de não reincidência.

Também foi aprovada a permissão para autodenúncia sem multa. Porém, o som ficará suspenso até que os níveis estejam dentro da nova Lei do Silêncio.

Eventos com grandes impactos sonoros precisarão de avaliação técnica e licença especial. Não haverá limite de horário, mas os 90 dB devem ser apenas picos.

Denúncias anônimas continuam válidas, com medição feita a 20 metros do local. Não será exigida identificação do denunciante na nova Lei do Silêncio.

Estabelecimentos com exigência ambiental deverão adotar tratamento acústico. Isso garantirá funcionamento regular, conforme o novo texto aprovado pela Câmara Municipal.

Por fim, a Secretaria de Ordem Pública poderá firmar convênio com a Polícia Militar para reforçar a fiscalização da Lei do Silêncio em Cuiabá.

O projeto agora segue para sanção do prefeito, que deverá publicar a nova Lei do Silêncio nos próximos dias, colocando as novas regras em vigor.Com novas faixas de horário, limites de decibéis e multas, a nova Lei do Silêncio altera a forma de fiscalizar a poluição sonora em Cuiabá.

Durante sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou o projeto que altera a Lei do Silêncio, com novas regras para horários, eventos, ruídos e penalidades severas.

O projeto, de autoria do Executivo, foi votado com urgência. Ele nasceu após discussões entre empresários, moradores, artistas, ambientalistas e representantes culturais da cidade.

A Lei do Silêncio atualiza os períodos permitidos para som: até 22h (diurno), até 23h59 (noturno) e silêncio total entre 0h e 7h59.

Para festas residenciais, o limite é de 60 dB de dia, 55 à noite e proibição total na faixa de silêncio. Som automotivo segue as mesmas regras.

Bares, boates e restaurantes podem emitir até 75 dB durante o dia, 70 à noite e 60 na faixa restrita. Eventos abertos limitam-se a 85 dB.

Eventos especiais com licença prévia poderão atingir até 90 dB, sem limite de horário. No entanto, os picos sonoros não podem ser constantes nem ultrapassar médias.

As penalidades também foram endurecidas. Multas vão de R$ 300 a R$ 50 mil. Também haverá apreensão de equipamentos e possível interdição do estabelecimento.

A nova Lei do Silêncio recebeu três emendas aprovadas oralmente por comissões da Câmara. Elas detalham a aplicação das penalidades e reforçam a garantia de defesa.

Uma das emendas determina que a apreensão de equipamentos só pode ocorrer após reincidência, com advertência formal e processo legal respeitado.

Outra emenda garante que o infrator poderá reaver o equipamento apreendido se regularizar a situação, pagar as multas e assinar compromisso de não reincidência.

Também foi aprovada a permissão para auto denúncia sem multa. Porém, o som ficará suspenso até que os níveis estejam dentro da nova Lei do Silêncio.

Eventos com grandes impactos sonoros precisarão de avaliação técnica e licença especial. Não haverá limite de horário, mas os 90 dB devem ser apenas picos.

Denúncias anônimas continuam válidas, com medição feita a 20 metros do local. Não será exigida identificação do denunciante na nova Lei do Silêncio.

Estabelecimentos com exigência ambiental deverão adotar tratamento acústico. Isso garantirá funcionamento regular, conforme o novo texto aprovado pela Câmara Municipal.

Por fim, a Secretaria de Ordem Pública poderá firmar convênio com a Polícia Militar para reforçar a fiscalização da Lei do Silêncio em Cuiabá.

O projeto agora segue para sanção do prefeito, que deverá publicar a nova Lei do Silêncio nos próximos dias, colocando as novas regras em vigor.