Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, firmou contratos emergenciais de R$ 48 milhões com agências de publicidade sem licitação. Ministério Público investiga possível irregularidade.

Apesar da crise financeira declarada pela prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini assinou contratos de R$ 48 milhões com quatro agências, sem licitação, em abril.

As mesmas empresas atuaram na gestão anterior de Emanuel Pinheiro. O Ministério Público de Mato Grosso recebeu denúncia sobre o caso e apura a legalidade dos contratos.

O procurador Daniel Zampieri Barion justificou a dispensa de licitação com “urgência”. Segundo ele, não havia tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório regular.

Barion citou que a falta de publicidade comprometeria serviços como saúde e educação. Por isso, autorizou a contratação emergencial por doze meses, mesmo com ressalvas.

A escolha das mesmas agências foi defendida por sua “notória capacidade técnica”. No entanto, a ausência de justificativas individualizadas levanta suspeitas entre especialistas da área.

As empresas contratadas foram: Imagine Propaganda, Renca Comunicação, Logos Propaganda e DMD Associados. Todas venceram a última licitação realizada em 2019.

Os novos contratos foram assinados simultaneamente pela Secretaria Municipal de Comunicação. Dessa forma, especialistas suspeitam de possível fracionamento ilegal de despesas públicas.

A prefeitura anulou uma licitação iniciada por Emanuel Pinheiro. Segundo nota oficial, o processo apresentava um “vício insanável” e foi cancelado em abril.

Além disso, há dívidas acumuladas de R$ 35 milhões com veículos de comunicação. As agências contratadas aceitam descontos e reduções de comissão para receber.

A Secretaria de Comunicação alega legalidade e continuidade institucional. Por isso, defende a contratação emergencial como forma de manter ações públicas de interesse coletivo.

As agências também negam qualquer irregularidade. Segundo nota da Imagine Propaganda, todos os trâmites seguiram os princípios legais da administração pública.