Despesas com passagens aéreas foram feitas por dispensa de licitação e justificadas como de interesse institucional para eventos internacionais sobre cooperação urbana e econômica.

As viagens dos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Eduardo Magalhães (Republicanos) aos Emirados Árabes Unidos e à China custaram R$ 38.008,76 ao orçamento da Câmara Municipal de Cuiabá, conforme publicação no Diário Oficial da Prefeitura.

O valor cobre as passagens aéreas dos parlamentares que participam da Cúpula das Cidades Ásia-Pacífico 2025 (APCS) e do Fórum de Prefeitos e China International Import Expo – CNE 2028, realizados entre outubro e novembro.

De acordo com o documento, o contrato foi firmado sem processo licitatório, por dispensa de licitação, com a empresa C. H. Vieira da Costa Consultoria Empresarial Ltda, para fornecimento das passagens.

Viagem institucional

O contrato, assinado na última sexta-feira (24), justifica o gasto como de “interesse público e institucional”, por envolver eventos de cooperação internacional e intercâmbio econômico.

A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores, após projeto que autorizava o custeio de viagens internacionais em missões oficiais acompanhando o prefeito Abilio Brunini (PL).

Contudo, a medida gerou críticas dentro e fora do Legislativo, especialmente pelo momento de contenção de gastos e pela ausência de detalhamento financeiro completo sobre a missão.

O ato administrativo determina apenas a apresentação de um relatório de atividades em até 15 dias após o retorno, sem obrigatoriedade de prestação de contas financeiras detalhadas.

Debate sobre transparência

A divulgação reacendeu o debate sobre gastos públicos e transparência no Legislativo municipal. Entidades e cidadãos têm cobrado mais clareza sobre critérios de escolha dos representantes, benefícios institucionais e resultados práticos das missões internacionais.

O presidente da Câmara ainda não se manifestou sobre os custos totais da comitiva ou sobre o retorno previsto dos parlamentares.