Juiz determinou restrição de aproximação, proibição de contato e acionamento da Patrulha Maria da Penha após áudios ofensivos

A Justiça de Mato Grosso reconheceu que os ataques divulgados em áudios de WhatsApp contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) configuram violência de gênero e determinou a aplicação imediata de medidas protetivas contra o autor das ofensas, Deliandsom Milton da Silva, de 41 anos.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (7) pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, considerou que os áudios ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e caracterizam violência psicológica e moral contra a parlamentar.

“O conteúdo do áudio evidencia constrangimento e humilhação pública, com o objetivo de macular a imagem e a dignidade da deputada”, destacou o magistrado.

Segundo o juiz, o fato de a vítima ser uma mulher no exercício de cargo público agrava a conduta do agressor, pois busca inferiorizar e deslegitimar a atuação feminina no espaço político.

Entre as seis medidas protetivas impostas pela Justiça estão:

• suspensão e restrição do porte de arma;
• proibição de aproximação num raio de 500 metros;
• proibição de contato por qualquer meio de comunicação;
• proibição de divulgar ou compartilhar conteúdos ofensivos;
• disponibilização do botão do pânico (app SOS Mulher);
• acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, com relatórios enviados ao Judiciário.

O descumprimento das medidas configura crime, com pena de até dois anos de detenção. A Polícia Civil deverá ouvir o acusado e investigar possíveis antecedentes e posse de armas.

O caso

Os áudios começaram a circular em grupos de WhatsApp na madrugada de quinta-feira (6) e chegaram até a parlamentar por meio de servidores. Nas gravações, o homem utiliza expressões de cunho sexual e misógino para debochar da deputada, incentivando o compartilhamento do conteúdo.

“Pode mandar em todos os grupos, pode mandar sem dó e nem piedade”, diz um trecho da gravação.

A deputada registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher em Cuiabá e denunciou o servidor, que foi exonerado ainda na noite de quinta-feira.