Comissão cobra mais rigor técnico e debate jurídico após série de pareceres derrubados em plenário; Samantha Iris afirma que maioria dos projetos apresenta falhas legais básicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Cuiabá voltou a criticar a baixa qualidade técnica de projetos apresentados pelos vereadores, muitos deles considerados inconstitucionais ou mal estruturados.

Durante a última sessão, o vereador Daniel Monteiro, advogado e integrante da CCJ, fez um desabafo ao afirmar que pareceres têm sido derrubados por motivações políticas, sem qualquer debate jurídico consistente sobre os fundamentos apresentados.

Segundo Monteiro, a comissão investe tempo na elaboração dos relatórios, mas enfrenta resistência quando as análises chegam ao plenário, onde vereadores rejeitam pareceres por pressão externa ou alinhamento partidário.

Ele defendeu que as discussões precisam ser mais sérias, reforçando que o papel da CCJ é técnico, exigindo que vereadores argumentem juridicamente quando discordarem dos pareceres apresentados.

A vereadora Samantha Iris, presidente da CCJ, afirmou que o grande número de pareceres pela rejeição reflete falhas jurídicas recorrentes nos projetos, resultado da falta de preparo técnico de parte dos parlamentares.

Samantha destacou que muitos vereadores estão no primeiro ano de mandato e ainda aprendem sobre as exigências legais, mas reforçou que a comissão precisa alertar quando os textos são inviáveis.

Ela ressaltou que o plenário tem autonomia para aprovar ou derrubar pareceres, mas lembrou que ignorar alertas técnicos pode resultar em leis derrubadas judicialmente, causando desgaste institucional.

A presidente da CCJ afirmou que a Câmara precisa amadurecer juridicamente, reforçando que a tramitação correta começa pelo debate técnico, antes da análise de mérito das propostas legislativas.