O deputado Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Orçamento da Assembleia Legislativa, afirmou nesta quarta-feira (03) que o reajuste salarial do Tribunal de Justiça vetado pelo governador Mauro Mendes não estava previsto na pauta original, mas pode ser incluído a qualquer momento, caso haja articulação entre os presidentes dos Poderes.

Segundo Avalone, a discussão se intensificou porque o governo afirma que a aprovação do reajuste poderia gerar um “colapso financeiro”, já que provocaria pressões por aumentos em outras categorias do funcionalismo. O deputado, porém, explicou que o impacto real depende exclusivamente das decisões do próprio Executivo.

“O governador está dizendo que, se der 6,8% de aumento para o Tribunal de Justiça, os outros funcionários também vão querer. Mas isso só acontece se ele quiser mandar o aumento para todo mundo. Se não mandar, o impacto fica restrito ao TJ”, disse.

Avalone reforçou que a Assembleia não tem poder para criar reajuste salarial para servidores de outros Poderes, podendo legislar apenas sobre a própria folha.

“A Assembleia só pode dar aumento aos seus funcionários. Para os demais, a iniciativa é do governo. O TJ manda o projeto deles, o MP manda o deles, o Tribunal de Contas manda o deles. Nós não podemos criar aumento para ninguém.”

“Parcialmente verdadeiro”

Sobre o cálculo do Executivo de que o reajuste poderia gerar impacto de R$ 1,5 bilhão, caso fosse estendido ao funcionalismo geral, Avalone afirmou que o dado é “parcialmente verdadeiro”, pois depende da interpretação.

“O que ele está dizendo é verdadeiro — desde que ele decida mandar os 6,8% para todos os servidores. Se não mandar, o impacto é muito menor.”

Clima de tensão entre TJ e Executivo cria impasse

O parlamentar destacou que a divergência entre o governo e o Judiciário é o que realmente provoca o impasse:

“Quando todo mundo fala a mesma língua, tudo anda. Mas quando há conflito entre Poderes, como está acontecendo agora, a situação trava.”